O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), abriu dez créditos suplementares e movimentou mais de R$ 218 milhões. O valor mais alto é da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino (Seduc), de R$ 200.892.070,18, de acordo com a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), na edição de 11 de junho de 2019.
(Reprodução)
Conforme o documento, decretado e assinado por Wilson Lima e o secretário de Estado da Fazenda, Alex del Giglio, os créditos suplementares serão destinados para atender as áreas da Saúde; Agropecuária, Florestal e Pesqueira; Educação Básica; Segurança Pública; Assistência Social
O crédito suplementar, de acordo com informações do site do Senado Federal, é uma modalidade de crédito adicional destinada ao reforço de dotação orçamentária já existente no orçamento. É autorizado por lei e aberto por decreto do Executivo. Tal autorização pode constar da própria Lei Orçamentária Anual.
No decreto nº 40.796, a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 10 milhões e 400 mil, serão destinados para o investimento em saúde e para a área agropecuária, florestal e pesqueira, conforme consta no artigo 1º do documento. Já o restante do montante, dividem-se entre Educação, Segurança Pública, Assistência Social e área administrativa.
Veja a publicação:
Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOE)
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