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11 de agosto de 2020
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Há necessidade da criação de varas especializadas em direito empresarial no TJAM?

O mundo foi assombrado pelo coronavirus (covid-19). O vírus atingiu a saúde e contaminou a economia brasileira, como resultado temos uma grave crise econômica. As empresas em geral precisam de muita estratégia e negociação para não sucumbirem neste momento delicado, todavia, em alguns casos às dívidas de natureza comercial e trabalhista chegaram ao ponto em que é preciso a implementação de ações jurídicas especificas, como por exemplo; a Recuperação Judicial, prevista na lei n.º 11.101 de 2005, dentre outras tantas. Neste contexto surge o debate no campo jurídico sobre a necessidade da criação de varas especializadas em questões empresariais no TJAM.

Vale ressaltar que trata-se de um pleito antigo e comum nas conversas entre os atores do meio jurídico empresarial, mas a discussão é valida? Afinal de contas há uma real necessidade da criação das Varas Especializadas em Direito Empresarial pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas? Tal qual ocorre com Varas Especializada em questões Ambientais, Trânsito, Família etc.. Para os profissionais que atuam no mercado jurídico e empresarial como advogados, contadores, administradores e empresários a criação das varas é uma necessidade e traria inúmeros benefícios tais como:

Celeridade processual, segurança jurídica, benefícios para a economia local, possibilidade de criação de projetos e políticas de solução de conflitos como mediação e conciliação no âmbito do TJAM, formatadas para o litígio empresarial.

Em retrospectiva, antes da crise sanitária tínhamos um aumento de 11% nos pedidos de Recuperação judicial nível Brasil, em fevereiro do corrente ano, mas em comparação com mesmo mês do ano anterior (2019), havia uma diminuição nas ações. Segundo informações extraídas pelo Serasa dos diários de justiça por seguimentos empresariais, havia uma perspectiva de queda em ações de Recuperação Judicial e Falência. Segundo o economista Luiz Rabi do Serasa Expirian em publicação de 05/03/2020 , apesar da alta interanual, o número continuava caindo com relação aos meses anteriores. “No comparativo com janeiro/2020, houve queda de 13,8%. Veja a exatos 4 meses atrás, “a expectativa é de melhora na economia, portanto a tendência deve continuar em 2020”,…”

Entretanto em fevereiro deste ano, não se cogitava uma crise sanitária tão grave, ao passo que a tendência na atual conjuntura é de um crescimento vertiginoso nestas ações. Não se trata de inventar a roda, pois existem Tribunais que já possuem Varas Especializadas em Direito Empresarial, como no caso do Tribunal de São Paulo, que possui varas especializadas desde 2017 e vem operando com sucesso. Segundo Fernando Martines que  é repórter da revista Consultor Jurídico, às varas  revelaram uma verdadeira demanda reprimida dos empresários naquele estado.

Voltando ao nosso Amazonas com a liberação gradual do comércio pelo Governo do estado, apontando para um retorno completo das atividades econômicas poderemos analisar a questão com mais objetividade. Nesta esteira teremos como acompanhar as conseqüências desta crise econômica verificando com maior clareza a questão, entrementes, se confirmada às atuais expectativas, os litígios oriundos de questões empresariais aumentarão drasticamente. Neste caso em se concretizando as previsões uma possível solução apontada, seria a criação das Varas Especializadas em Direito Empresarial, que poderão revelar uma surpreendente demanda dos empresários, passando ainda por uma necessidade de popularização da arbitragem que ainda não é muito utilizada no nosso estado.

Amazonas1 TV

Publicado por Amazonas1

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