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29 de setembro de 2020
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Participação política e valores democráticos

O Ser Humano é um ser de necessidades. Precisa de ar para respirar, água para beber, comida, fé e de vida em sociedade. Viver em coletividade torna o Ser Humano em ser político, mesmo que ele não queira ou se recuse a ser. É na vida coletiva que a política acontece, mas ela não se resume aos partidos políticos, à realização de eleições, às leis eleitorais e à existência da Justiça Eleitoral. Está presente no cotidiano de todos, das relações familiares ao convívio entre vizinhos.

O grau de importância da política na vida humana só acontece com a participação direta das pessoas nas decisões coletivas, incluindo as escolhas dos governos e dos representantes políticos, membros de conselhos tutelares e de saúde, por exemplo. Participar ou participação servem como formas de compreender o mundo social e impulsionar mudanças, buscando consensos e enriquecendo conhecimentos com os conflitos e superando-os (Bordenave, 1995).

O jurista Dallari (1999) aceita uma premissa do filósofo Aristóteles de que o homem é um animal político, porque nenhum ser humano vive sozinho e todos precisam de companhia de outros, sua natureza impede de viver sozinho: “a política é cuidar das decisões sobre problemas de interesse da coletividade […] é a conjugação das ações de indivíduos e grupos humanos, dirigindo-as a um fim comum”.

Na participação política não existe neutralidade. Há sempre uma posição ideológica, há sempre um disputado de poder que pode perder ou ganhar. A maior ideologia política é quando um participante de um ato público ou individual se coloca como alguém sem lado político, sem obrigação de ganhar nos embates e nos conflitos frutos da participação, Dallari (2010).

Porém, o pleno exercício da participação política é determinante nos regimes democráticos. E a democracia tem significados diversos. Pode ser o governo do povo, ou o governo da maioria. Posição diferente tem o francês Alain Touraine (1994), entendendo-a como essencialmente respeito às minorias.

Ranciére (2014) indica que existe um ódio à democracia pelas elites que tomaram o poder político (Estado) e se aliam aos detentores de riquezas (Poder Econômico), porque a democracia tem o princípio da igualdade e de governo popular, ou seja, do povo.

No Brasil, a Constituição de 1988 consagrou um modelo de democracia definido no Parágrafo único do Art.1°: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.”.

Um modelo híbrido que é formado pela forma direta (plebiscito, referendo, audiências públicas, consultas públicas, projeto de Iniciativa popular e outros) e pela forma indireta (escolha de representes do Poder Legislativo e de governos através do voto) do exercício do poder popular, o que torna o Brasil detentor de uma democracia participativa, amparada pela consolidação de um Estado Democrático de Direito, em que as leis e os valores democráticos terão que ser respeitados e determinantes para as ações do Estado.

É certo que a democracia nas suas formas e conteúdos somente será aprofundada e aperfeiçoada com a participação da popular na sua construção normativa e na sua efetivação.

Precisamos entender que o ser humano tem vocação natural para a política. É na participação e na democracia que as pessoas entendem o significado pleno da política e do bem comum. Por isso, todos e todas precisam participar ativamente da vida política do País, pois os problemas da democracia só se resolvem com mais democracia.

(*) Sociólogo, analista político e advogado.

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