A MP da Liberdade Econômica e os Municípios . | Ricardo Gomes | Amazonas1

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A MP da Liberdade Econômica e os Municípios .

A MP da Liberdade Econômica, (MP 881/2019), que está hoje na pauta do Senado Federal, se bem interpretada, e usada com agilidade pelos Municípios, poderá ser, ainda em 2.019, e mais ainda a partir de 2.020, uma poderosa alavanca no crescimento formal de oportunidades de ocupação (geração de renda, pura e simples; mas sem “emprego”… precisamos aprender à empreender), fomentando significativamente a economia formal, sem os excessos inúteis que existe hoje, onde realmente não acrescentam nada e estimulam a clandestinidade, através do incentivo à desburocratização das chamas atividades econômicas de baixo risco.
É fundamental ter a clareza de enxergar que nenhuma Legislação sozinha, divorciada de outras medidas de suporte, nada conseguirá, por que Leis e Decretos não fazem mágica, por isso é vital que exista nas Administrações Públicas Municipais, uma Pasta (Secretaria ou não), com tráfego transversal, pilotada por algum Técnico, com tráfego e certa dose de Autonomia entre as Secretarias, a fim de viabilizar os setores da Administração ligados à economia e desenvolvimento das cidades “conversem” entre si, com um Plano de desenvolvimento das micro-atividades econômicas municipais, como por exemplo, no caso dos artesãos, e pequenos comércios, quase sempre em casa ou pequenas lojas (lanches, salões de beleza, oficinas, etc) onde, sem um apoio financeiro, de micro-credito, e exigências contratuais mais flexíveis e simplificadas, sem um canal de escoamento de sua produção (Feiras, Eventos, Galerias Populares, integração com as programações das Secretarias de Turismo), não há chance real de sucesso no reaquecimento da economia nas Classes C, D e E.
Já há municípios pelo Brasil, ajustando a Legislação Federal às suas realidades e peculiaridades, e, por aqui, em terras Barés, é visível a falta de um “Político Regente”; alguém que enxergue o jogo de cima, observando todo tabuleiro, com serenidade, sensibilidade e conhecimento de causa (desenvolvimento), para propor ideias, projetos de Lei Municipal (diferente de CTRL + C / CTRL + V), após estudos de casos regionais, principalmente no interior, onde a campainha eleitoral para 2020 já começou e os “projetos” (?) dos pre-candidatos, como sempre, são eleitoreiros e se baseiam em dois pilares: Falar mal dos adversários e/ou se auto-promover sobre teses fantasiosas ou sem nenhum impacto minimamente profundo na vida dos cidadãos .
O Momento de Crise profunda, como o que vivemos há mais de 05 anos, ainda fruto da “marolinha”, pede tudo, qualquer ATITUDE, menos inércia e (mais) falácias, pois, com certeza, sem ações urgentes, não começaremos a sair do atoleiro em que nos encontramos, principalmente os menores, neste caso as categorias econômicas mais abundantes nos interiores e nas periferias, ou seja: a maior parte da massa trabalhadora que está na fila do desemprego, na cadeira cativa do endividamento e do SPC/SERASA (mais de 50% da população economicamente ativa).
No Amazonas, creio que, inicialmente, os municípios de Rio Preto da Eva e Novo Airão, com apoio da Assessoria Técnica (isso é essencial), vão largar na frente, desatando os nós que atravancam algumas atividades, oxigenando a economia local, pois, nesse sentido estão sendo finalizados Projetos de Lei Municipal, que vão impactar onde e com quem mais precisa, mas seria fundamental que o Governo do Estado, a Associação dos Municípios Amazonenses ou qualquer outro Órgão com SEBRAE, ou Assembléia Legislativa estudasse o assunto com profundidade para auxiliar Vereadores e Prefeitos à adotarem essa é todas as medidas que possam induzir a geração de oportunidades de ocupação e renda, tão vitais (literalmente) nos municípios, principalmente no interior.
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