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O que são “Casas de Apoio?”


Recebi manifestação de uma munícipe de São Gabriel da Cachoeira, sob sigilo profissional, que veio para Manaus em busca de tratamento para uma enfermidade grave, e, oriunda da extrema pobreza, desorientada, está há vários dias em Manaus, principalmente neste momento, com muito mais incertezas que expectativas positivas em se tratando de Saúde Pública.

Na intenção de ajudar a essa Senhora, sexagenária, semi-analfabeta, sem renda, sem parentes, me uni à outra figura super humana que está de passagem por Manaus, e em contato com amigos de Brasília, que atuam no Ministério da Saúde, apenas para obter informações específicas, vieram os questionamentos mais básicos e elementares :

⁃ O que é, no aspecto formal, “Casa de apoio” ?
⁃ Instituída por Lei ? Qual ? CNPJ ? Orçamento Municipal ? Convênio com a SUSAM ? Com DISEI ? Quem é o responsável técnico ? Abriga que tipo de paciente ? E os portadores de doenças infecto-contagiosas ?

Perguntas que não pude responder de imediato, mas já chequei que realmente, mais uma vez, a necessidade de uns, faz a oportunidade de outros.

Não vi nas “Casas de Apoio” que pesquisei, de vários municípios, todas em Manaus, absolutamente nada LEGAL: nem Lei Municipal dos municípios de origem, nem Registro sobre nenhum CNAE, nem CNPJ, nem Licença Sanitárias, nem coleta diferenciada do lixo contaminante de curativos, soro, seringas etc, nem área de isolamento, nem acompanhamento da SUSAM, nem da SEMSA, nem “responsável ” (?) Técnico, nem dotação orçamentária, e, obviamente, NENHUMA fiscalização nem controle, nem das Câmaras de Vereadores, nem do Ministério Público do Estado, nem Federal, nem do Tribunal de Contas do Estado e menos ainda dá União.

E essas “Casas de Apoio”, existem, em Manaus, ao que notei, há anos, e, embora, aparentemente prestem um Serviço Humanitário e Social, não podem e não devem ser um jogo sem regras, sem o mínimo de cuidados óbvios até para um Leigo como Eu, em matéria de SAÚDE PÚBLICA.

Eu que não sou profissional de saúde, de plano, fiquei abismado ao saber que, sem controle, sem acompanhamento técnico oficial, sem figurar nas estatísticas oficiais da Saúde Pública do Amazonas, centenas de pessoas vem para Manaus, toda semana e ficam ao sabor do vento, sem nutricionista, sem refeições adequadas, uma loucura total.

Ficaram mais indagações ainda:

⁃ Como são custeadas ? Que fonte de Recursos ? Como são lançadas essas despesas ? Como é feito esse lançamento contábil ? Com certeza não é pela Lei 4.320/64. Depois de uma conversa com amigos do Min. Saúde soube da Portaria 55/1999, do Ministério da Saude, que trata especificamente do Tratamento de Saúde fora do domicílio (TFD),. , Mas a questão está muito além da anomalia contábil, afinal estamos falando de SAÚDE, De controle, de riscos dos mais diversos que vão do tratamento inadequado ao risco de contágio, passando pelo Crime Ambiental do Lixo contaminante e mais 100 condutas ilegais (Ação) por parte de Prefeitos, Secretários de Saúde dos Municípios e dos “Profissionais” (?) de Saúde que compartilham dessas atitudes horríveis onde pessoas doentes são “tratadas ” pior que cães, e na Omissão de TODOS os Órgãos de Fiscalização e Controle, Principalmente os da SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS e da PREFEITURA DE MANAUS .

Difícil crer no que chequei e constatei em pouquíssimo tempo de pesquisa, com poucos elementos à mão, porém com boa vontade e sem amarras nem rabo preso.

O que falta aos Vereadores que são FISCAIS do Poder Executivo ?

Competência ? Boa vontade ? Boa Fé ? Coragem ? Solidariedade humana ? Por que não se pronunciam, já que sabem o que acontece em suas cidades .

É bom que a população se esclareça e faça uma reflexão profunda e tome atitudes, já que passou o primeiro biênio do Poder Legislativo, e temos (enquanto o Poder Judiciário permitir), novo Legislativo Municipal.

Falta esclarecer:

Qual o motivo da inércia do Ministério Público neste episódio das “Casas de Apoio”, em Manaus, funcionando basicamente como “órgão de Saude”, há anos, colocando em risco todos os pacientes e toda população de Manaus, sem controle e sem Fiscalização, se pelo menos os responsáveis mais básicos, ou seja, Prefeitos e Secretários de Saúde, são perfeitamente conhecidos ?

Onde estão SUSAM, SEMED, CRM, SINDMED etc ?

Dúvidas ?

Casa de Apoio da Prefeitura Municipal de São Gabriel da Cachoeira – AM
CNPJ ????
Registro no MS ???
Controle SUSAM ????
ALVARÁ MUNICIPAL / MANAUS ????
Av. Ayrão n°1358 / bairro praça 14 de janeiro próximo: em frente a Faculdade de Odontologia da UFAM e por trás do hospital Araújo Lima

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