Certa vez um aluno perguntou o que caracteriza uma ditadura. Respondi de forma simples: se há uma pessoa ou um poder acima da constituição é uma ditadura! Se não há poder acima da Constituição, temos uma democracia. Umas mais consolidadas, outras frágeis e ainda aqueles em formação, mas uma Democracia.
Quando o STF cogita afrontar o texto literal da CF pra autorizar o que ela veda expressamente, como no caso da reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado, pronto! Já não temos uma Democracia.
Não temos como não reconhecer o papel dos presidentes David Alcolumbre e Rodrigo Maia na defesa das instituições democráticas e na contenção dos arroubos autoritários do Poder Executivo, mas a Constituição deve ser preservada como instrumento maior de estabilidade democrática.
O simples fato de o Supremo Tribunal Federal não afastar de pronto essa tentativa de relativizar um comando expresso da Constituição já é um grave precedente, na medida em que os ministros que votaram pela autorização da reeleição se afastam do juramento de interpretar e fazer cumprir a Constituição.
O mais inusitado: o dispositivo que veda a reeleição na Câmara e Senado na mesma legislatura está na Constituição desde de 1988 – há 32 anos – já foi confrontado algumas vezes no STF e só agora descobriram que é “inconstitucional”.
Sem Rodrigo e David, mas com a Constituição, a Democracia sobrevive. Sem a Constituição, ainda que com o Rodrigo e David, já não teremos uma Democracia.
Esperemos que o STF não recorra a um malabarismo jurídico possível para autorizar reeleição na Câmara e no Senado e se poupe de ultrajar a Constituição Federal. Essas decisões de conveniência sempre cobram caro no futuro.
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