Agência Brasileira de Inteligência (Abin), quer colocar as mãos em dados e fotografias dos mais de 76 milhões de cidadãos que possuem uma carteira nacional de habilitação, a CNH.
A denúncia é do portal Intercept, que teve acesso a documentos de pessoas envolvidas na negociação que mostram que a Abin pediu ao Serpro, empresa pública de processamento de dados, um banco de informações colossal.
Os dados incluem nomes, filiação, endereços, telefones, dados dos veículos e fotos de todo portador da CNH.
Segundo o material, havia em novembro passado mais de 76 milhões de carteiras no país (o equivalente a 36% da população), e 1,5 milhão de novos documentos são emitidos todo mês.
Por esse motivo, a agência exige que os dados sejam atualizados mensalmente.
A Abin existe para municiar o presidente da República com “informações nos assuntos de interesse nacional”.
Vasculhar dados das CNHs de milhões de brasileiros não é papel da Abin.
Dois ex-ministros de correntes políticas distintas com quem conversamos consideram o pedido “coisa de regime autoritário”.
Os documentos, datados entre os últimos meses e entregues ao Intercept por uma fonte anônima, detalham as informações requisitadas pela agência de espionagem:
nome
filiação
CPF
endereço
telefones,
foto
dados dos veículos (inclusive com nomes de proprietários anteriores, situação e procedência) de cada cidadão habilitado a dirigir.
O Intercept decidiu não publicar os documentos e ocultar detalhes do conteúdo para proteger a fonte.
Extração de informações
Os dados seriam extraídos do Denatran, o Departamento Nacional de Trânsito, armazenados num sistema conhecido por Renach, o Banco de Imagens do Registro Nacional de Condutores Habilitados.
Ao lado do CPF, a CNH é o único documento de identificação de cidadãos armazenado nacionalmente – com a vantagem de trazer a foto do portador.
A carteira de identidade é emitida pelos estados, com dados que se repetem.
Uma mesma pessoa pode obter o documento em mais de um estado.
Os funcionários envolvidos na transação entre os dois órgãos estimam que, no primeiro mês, mais de 75 milhões de registros seriam enviados para a agência de espionagem.
Depois, mensalmente, a base seria atualizada com mais 1,5 milhão de registros. O projeto começaria em maio de 2020 e teria a duração de um ano, a um custo de pouco mais de R$ 330 mil.
No Serpro, o projeto recebeu um código interno específico: 11797 (Abin – Extração Denatran).
(*) Com informações do Intercept
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