Prazo para alistamento militar obrigatório é prorrogado até 30 de setembro

(Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil)

Devido à pandemia do novo coronavírus, o governo prorrogou o prazo de apresentação obrigatória para o alistamento militar.

Segundo o decreto publicado nesta sexta-feira, 29, pelo presidente Jair Bolsonaro, brasileiros que completem 18 anos em 2020 passam a ter até 30 de setembro para o alistamento obrigatório.

Antes da crise da covid-19, esse alistamento deveria ser feito nos seis primeiros meses do ano em que a pessoa chega à maioridade.

O decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) também altera o prazo de alistamento de brasileiros naturalizados.

Antes, eles tinham que se apresentar em 30 dias a partir do momento em que recebem o certificado de naturalização. Agora, o prazo passa para 90 dias.

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As mudanças valem para o alistamento de 2020, “devido ao enfrentamento da pandemia da covid-19”. Pela lei brasileira, mulheres estão isentas da prestação do serviço militar em tempos de paz, mas podem se alistar de forma voluntária.

O decreto não muda as regras para aqueles que sejam voluntários para a prestação do serviço militar inicial.

Nesses casos, o alistamento pode ser feito a partir da data em que o interessado completa 16 anos.