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29 de outubro de 2020
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Projeto de lei limita em 30 horas a carga de trabalho dos fonoaudiólogos

A deputada Conceição Sampaio (PP) defendeu na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, em seu parecer como relatora, a aprovação do Projeto de Lei 283/15, do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que limita em 30 horas semanais a carga de trabalho dos fonoaudiólogos. “Essas 30 horas semanais permitirão tanto a capacitação dos fonoaudiólogos […]

Projeto de lei limita em 30 horas a carga de trabalho dos fonoaudiólogos
Foto: Acervo PUC-SP

Foto: Acervo PUC-SP

A deputada Conceição Sampaio (PP) defendeu na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, em seu parecer como relatora, a aprovação do Projeto de Lei 283/15, do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que limita em 30 horas semanais a carga de trabalho dos fonoaudiólogos.

“Essas 30 horas semanais permitirão tanto a capacitação dos fonoaudiólogos quanto a manutenção permanente de condições adequadas na assistência a seus pacientes”, afirmou Conceição. A proposta segue para análise da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).

Foto: Divulgação

Segundo Conceição, essa é uma das únicas categorias da área de saúde que ainda não tem regulamentação da jornada de trabalho. “Os fonoaudiólogos sofrem desgastes físico, mental e emocional, em virtude das prolongadas sessões que duram, em média, 45 minutos por paciente e que exigem adaptação cotidiana do profissional. São profissionais que atendem a pacientes especiais, que sofrem de paralisia cerebral, autismo, deficiência mental, física e sensorial, portadores de fissura labiopalatais, de distúrbios de deglutição e de motricidade oral, entre outros”, afirmou.

A profissão de fonoaudiólogo é regulamentada pela Lei 6965/81. A categoria é composta pelos graduados em faculdades de Fonoaudiologia, que atuam em pesquisa, prevenção, avaliação e terapia fonoaudiológica na área da comunicação oral e escrita, voz e audição. A legislação em vigor não estabelece jornada de trabalho diferenciada para esses profissionais.

Iniciativa idêntica já foi analisada na Câmara, por meio do Projeto de Lei 2192/03, do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP). A proposta foi aprovada, mas recebeu veto integral da Presidência da República em 2013. O governo justificou na ocasião que a medida teria impacto negativo nos orçamentos das redes pública e privada de saúde e sugeriu a negociação coletiva para conciliar os interesses de gestores da saúde e representantes da categoria profissional.

*Com informações da Agência de Notícias da Câmara dos Deputados e da Assessoria de Comunicação da deputada federal Conceição Sampaio.

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