MENU
logo-amazonasum

Copyright © Portal Amazonas1. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita.

Cármen Lúcia autoriza abertura de inquérito contra Ricardo Salles

A decisão se refere à Operação Handroanthus, da Polícia Federal, que apura supostos crimes com o objetivo de dificultar fiscalizações ambiental
*Da Redação – Portal AM 1
• Publicado em 02 de junho de 2021 – 19:36
Foto: Divulgação

BRASÍLIA, DF – A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia autorizou nesta quarta-feira (2), a abertura de inquérito contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. A decisão se refere à Operação Handroanthus, da Polícia Federal, que apura a suposta prática de crimes com o objetivo de dificultar a fiscalização ambiental e impedir investigação que envolva organização criminosa, além de suposto crime de advocacia administrativa. Cármen Lúcia atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República ).

Cármen Lúcia deu o prazo de 30 dias para o cumprimento das diligências e finalização das investigações.

“No que se refere ao Ministro do Meio Ambiente Ricardo de Aquino Sales, tem-se nos autos notícia de fatos que podem configurar práticas delituosas cuja materialidade e autoria reclamam investigação destinada a produzir elementos e subsídios informativos consistentes, com o objetivo de apurar a veracidade e autoria dos eventos mencionados na notícia de crime”, escreveu a magistrada.

Leia mais: PGR pede abertura de inquérito para investigar Salles

A petição foi assinada pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, no dia 31 de maio, e se baseou em notícia-crime encaminhada pela Polícia Federal) ao STF no dia 14 de abril, contra o ministro do Meio Ambiente e o senador Telmário Mota (PROS-RR). O delegado Alexandre Saraiva, ex-chefe da PF no Amazonas, foi exonerado do cargo após acusar Salles de obstruir investigação ambiental e favorecer madeireiros investigados pela corporação.

Medeiros solicitou ao STF abertura de inquérito com “o objetivo de apurar a suposta prática dos delitos tipificados no art. 321 do Código Penal (advocacia administrativa); no art. 69 da Lei 9.605/1998 (obstar ou dificultar a fiscalização ambiental) e no art. 2º, § 1º, da Lei 12.850/2013 (impedir ou embaraçar a investigação de infração penal que envolva organização criminosa)”. A notícia-crime foi redigida por Saraiva e acusa Salles e o senador Telmário de atuarem em favor de investigados da Operação Handroanthus GLO, que mirou extração ilegal de madeira na Amazônia no final do ano passado.

O vice-PGR citou parte da notícia-crime, que aponta que Salles “realiza defesa pública de madeireiros investigados na Operação Handroanthus”. “Indicaram-se, naqueles autos, diversos episódios de atuação desses servidores em descompasso com as recomendações técnicas, com o objetivo de promover a regularização de cargas exportadas irregularmente e apreendidas pelas autoridades norte-americanas. Tal cenário evidencia, de forma ampla, a necessidade de aprofundamento investigativo dos fatos”, diz um trecho do despacho assinado por Medeiros.

Cármen Lúcia também acatou o pedido da própria PGR de arquivar a investigação contra o senador Telmário Mota, “por falta de justa causa”.

Publicidade

Publicidade

MATÉRIAS RELACIONADAS

Copy link
Powered by Social Snap