MANAUS, AM – O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) revogou a prisão domiciliar do ex-governador José Melo e de sua esposa, a ex-primeira-dama Edilene Oliveira. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (2).

Na decisão, a juíza Patrícia Macêdo de Campos, da 8ª Vara Criminal do TJAM, diz que o casal está em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica desde maio de 2018. Segundo ela, o respectivo processo criminal não teve a fase de instrução iniciada.

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“Considerando o histórico dos requerentes, que vêm respondendo ao processo e nunca revelaram intenção de evadirem-se ou violar o dispositivo eletrônico, somado ao fato destes serem idosos e que, inegavelmente, a medida atualmente vigente gera certo constrangimento, não vejo razão para a manutenção da monitoração eletrônica”, diz a magistrada.

Melo e Edilene deverão ser liberados da prisão domiciliar ainda nesta quarta-feira. No portal de consultas de processos do TJAM, já consta a publicação do alvará de soltura do casal, inclusive.

Leia aqui a decisão:DECISAO_TORNOZELEIRA-ELETRONICA_JOSE-MELO-DE-OLIVEIRABaixar

Histórico

Melo e Edilene pediram, em abril de 2021, a retirada da tornozeleira eletrônica. Na ocasião, o ex-governador alegou uma “situação vexatória”, dizendo que o equipamento causava constrangimentos, e que era constante o medo de que as baterias acabassem e os dois fossem tidos como violadores da segurança da tornozeleira.

O casal está em prisão domiciliar desde maio de 2018, quando o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares. Em abril deste ano, o processo voltou para o Tribunal de Justiça do Amazonas, o que oportunizou o pedido.

José Melo já havia sido cassado em 2016 do cargo de governador do Estado. Na época, ele foi julgado e condenado pelo crime de compra de votos durante sua eleição para governador, em 2014.

O ex-primeiro casal foi preso na terceira fase da Operação Maus Caminhos, intitulada “Estado de Emergência”, que apontava desvios do Fundo Estadual de Saúde para contas pessoais. Os dois foram indiciados pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de capitais e organização criminosa.