Comissão vai propor lei sobre uso de dados pessoais

US - R$ 4,09

×

Comissão vai propor lei sobre uso de dados pessoais

A comissão, com 15 membros, será presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro

(Divulgação)

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou a criação de uma comissão de juristas para elaborar um anteprojeto de lei sobre o tratamento de dados pessoais para fins de segurança pública, defesa nacional e atividades de investigação de infrações penais. A comissão, com 15 membros, será presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro.

A vice-presidência ficará com o ministro Antônio Saldanha Palheiro, também do STJ. A relatora será Laura Schertel, professora de direito civil da Universidade de Brasília (UnB). O colegiado terá 120 dias para elaborar o anteprojeto, período que pode ser prorrogado.

Os integrantes não serão remunerados pelo trabalho. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), em vigor desde o ano passado, determina que o tratamento de dados pessoais para fins de segurança pública, defesa nacional e atividades de investigação será regulado por uma lei específica. É esta norma que será proposta pelos juristas.

‘Minuto’

Tramita na Assembleia Legislativa do Estado (ALE) projeto de lei determinando que rede de saúde pública do Amazonas, por meio dos hospitais integrantes do SUS, deve divulgar a Lei do Minuto Seguinte sobre direito à assistência emergencial para vítimas de agressões físicas e psíquicas decorrentes de violência sexual.

Defensoria 1

Na quarta-feira, 4, dezenas de classificados no concurso da Defensoria Pública do AM devem comparecer à sede do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) para discutir sua nomeação imediata.

Defensoria 2

O promotor de justiça José Mancilha, titular da 57ª PRODIH, agendou reunião com os classificados às 10h para tratar do assunto, que já é objeto de uma ação civil pública proposta por ele em outubro, conforme notícia abaixo.

Sessão

A Assembleia Legislativa do Estado do Estado (ALE), realiza na sexta-feira, 6, sessão especial em homenagem aos 40 anos do Sinduscon-AM e as empresas da Construção Civil do Estado do Amazonas.

Veja a segunda parte da Coluna Cenário

 

(*) Com informações da Coluna Claro&Escuro do Jornal Diário do Amazonas

Faça um comentário