Em meio à pandemia, Maraã contrata R$ 2 milhões em recapeamento

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12 de julho de 2020
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Em meio à pandemia, Maraã contrata R$ 2 milhões em recapeamento

A assinatura do contrato foi publicada em matéria pelo Diário Oficial dos Municípios dessa quarta-feira, 27

Em meio à pandemia, Maraã contrata R$ 2 milhões em recapeamento

O prefeito do município de Maraã, Luiz Magno Moraes, homologou na última segunda-feira, 25, um contrato no valor de R$ 2.354.241,59 para aquisição de asfalto e pavimentação em vias do município.

Segundo publicado pelo Diário Oficial dos Municípios (DOM), o contrato milionário foi firmado com a empresa  J. A. A. BASTOS – ME, que será responsável pela pavimentação de ruas no município.

Ainda segundo o documento oficial, a contratação da empresa foi estabelecida por meio da Tomada de Preços nº003/2020 – CML/PMM e não houve nenhuma irregularidade segundo a Comissão de Licitações Municipais de Maraã.

A empresa contratada possui cadastro na Receita Federal, e, segundo o certificado digital, está em atividade no mercado há pelo menos 34 anos.

A empresa possui sede no município de Coari e tem como principal atividade econômica, além da comercialização de peças para automotores, serviços de construção urbana.

Ministério Público do Amazonas 

Segundo o MP-AM, não existe, até o momento, um procedimento instaurado que trate desse contrato.

Em nota, no entanto,  o Ministério Público respondeu que ingressou com um procedimento administrativo contra a prefeitura do município.

O procedimento tinha o objetivo de acompanhar as medidas para enfrentamento da situação de emergência em saúde pública, por parte do gestor municipal e evitar o seu ‘desvirtuamento’ em garantir atendimento à população e o cumprimento da legislação eleitoral.

A recomendação tinha  o caráter de cientificar autoridades e servidores públicos da necessidade de adotarem medidas específicas de cumprimento da legislação eleitoral durante a pandemia causada pela covid-19, sobretudo, para eventual responsabilização civil, administrativa e criminal.

Tribunal de Contas

O Tribunal de Contas emitiu nota técnica, no dia 14 de maio, recomendando aos gestores do Amazonas que só realizassem licitações que fossem voltadas para o combate à covid-19, conforme pode ser visto no link https://www.tce.am.gov.br/?p=35793. Os prefeitos foram todos comunicados da referida.
No caso de Maraã, como foi publicado no DOM, na última quarta-feira, 27, o TCE vai aguardar uma provocação via Ouvidoria, canal oficial do TCE-AM, ou uma manifestação do Ministério Público de Contas, (MPC), para se posicionar em relação à questão- que será analisada pela Secretaria de Controle Externo e pelo relator.
O Tribunal de Contas do Estado já suspendeu algumas licitações, nos últimos dias, que não tiveram relação com a pandemia, por exemplo.
Caso seja identificada alguma irregularidade, o gestor responderá por ela, nos autos do processo ou da prestação de contas.

Cientista Político

O cientista político Helson Ribeiro avalia que é importante, nesse momento, que os órgãos de fiscalização e o Tribunal de Contas do Estado, ficarem de olhos abertos não só para casos de superfaturamentos, mas também, para a  aproximação de períodos eleitorais.

“Veja bem, se você lembra da recente e fatídica reunião do presidente junto aos seus ministros, divulgada há pouco tempo, deve recordar que o ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente) chegou a dizer ‘agora é um bom momento para passar a boiada’ referindo-se à possibilidade de aprovações de medidas que na luz do sol teriam um impacto maior, mas agora, nas trevas, passam sem mediações, isso porque todas as atenções estão voltadas para o combate ao coronavírus”, disse o especialista.

Os documentos com o extrato do contrato podem ser encontrados a partir da página 22 do Diário Oficial  dos Municípios.

Veja o documento na íntegra:

Amazonas1 TV

Publicado por Amazonas1

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