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Fora do período eleitoral, Amazonino divulga contato com número de campanha


Fora do período da campanha eleitoral, a equipe do governador tampão, e pré-candidato à reeleição, Amazonino Mendes (PDT),  está divulgando, por meio do aplicativo whatsapp, um contato de celular, cujos os últimos dois números formam a numeração do partido dele, o “12”.

Em formato de propaganda, o enunciado da arte que convida o internauta a entrar em contato com o governador diz: “chama o negão no zap que ele responde”. Logo após o número está a foto de Amazonino e o contato mostrado é o 99312-5212.

A Lei nº 9.504/97 não permite a divulgação do número de campanha de um candidato fora do período de propaganda eleitoral. Para o pleito deste ano, esse período está programado para iniciar a partir do dia 16 de agosto.

O inciso 5º do artigo 36 da mesma Lei diz que se as determinações eleitorais não forem seguidas os responsáveis podem sofrer com representações na Justiça Eleitoral de cada Estado. Se for configurado ilegalidade, o caso vai para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM).

O Portal Amazonas1 pediu explicações da divulgação do número à Secretaria de Estado da Comunicação Social (Secom), mas até o fechamento desta matéria não obteve resposta.

O caso foi encaminhado ao Ministério Público Eleitoral (MPE).

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