MP considera inútil continuar investigação e livra Belão de processo

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MP considera inútil continuar investigação e livra Belão de processo

O deputado Belarmino Lins (PP) foi presidente da Assembleia do Amazonas entre 2006 e 2010.

Belão era presidente da Assembleia em 2006 quando houve a denúncia ao MP. Foto: Reprodução

O Ministério Público do Estado (MPE-AM) arquivou uma investigação iniciada em 2008 contra o então presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), deputado Belarmino Lins (PP), o Belão, acusado de contratar durante o ano de 2006, pelo menos 48 cargos comissionados para partidos sem representantes no parlamento.

O MP alegou que, passados 13 anos do ocorrido, não tem condições de determinar evidências de improbidade administrativa cometida por Belão na presidência da Assembleia. O arquivamento está publicado no Diário Oficial do MP de sexta-feira, 10.

O Amazonas1 tentou ver detalhes do Inquérito Civil nº 032.2016.000030 no portal de MP, no entanto, o documento está sob sigilo e somente com senha é possível saber o que foi apurado.

INÚTIL 

Na peça de aquivamento a relatora, promotora Karla Fregapani Leite, afirma que é inútil continuar as investigações do fato ocorrido em 2006 porque há “inexistência de evidência de ato de improbidade administrativa, como possível uso de verbas com o objetivo de favorecimento”.

“Impossibilidade de se aferir, após 13 anos, se os servidores contratados efetivamente trabalharam ou se geraram prejuízos ao erário. Não restaram configurados elementos suficientes a fundamentar eventual ação de improbidade administrativa, tornando-se inútil a continuidade de investigação de fato ocorrido no ano de 2006”, afirma Karla Fregapani Leite.

Em seu voto a relatoria pede o arquivamento “diante da inexistência de fundamento para a propositura da ação civil pública, depois de esgotadas todas as diligências possíveis”.

Veja abaixo o extrato do arquivamento.

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