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22 de janeiro de 2021
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No STF, Barroso e Fachin julgam Silas Câmara culpado por ‘rachadinha fiscal’

Segundo denúncia da PGR, Silas nomeou 18 servidores em cargos comissionados para atuar em seu escritório de representação estadual e no gabinete na Câmara dos Deputados

No STF, Barroso e Fachin julgam Silas Câmara culpado por ‘rachadinha fiscal’

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, fixou uma pena de cinco anos e três meses de prisão e a perda do mandato do deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM). Barroso também estipulou 123 dias-multa de cinco salários mínimos e a devolução de R$ 248.205,93.

O julgamento virtual do caso Silas Câmara começou nesta sexta-feira (27) e vai até o dia 4 de dezembro.

Leia mais em: Juiz atrasa em 21 dias início de audiência do ‘Caso Flávio’

O ministro Edson Fachin também já votou e acompanhou Barroso. Para ele, no período da ocorrência dos fatos descritos na denúncia, é possível verificar a existência periódica de inúmeros depósitos não identificados (alguns, realizados no mesmo dia e nos mesmos valores), a transferências de valores ou a realização de depósitos feitos por seus próprios secretários parlamentares em datas próximas ao recebimento das respectivas remunerações e os subsequentes saques.

O deputado Silas Câmara foi denunciado no STF por peculato, sob a acusação de empregar em seu gabinete “funcionários fantasmas” e de ter retido parte ou a totalidade dos salários de secretários parlamentares. Os crimes teriam ocorrido entre 2000 e 2011, totalizando um desvio de quase R$ 145 mil, em valores da época

“Os elementos probatórios produzidos na instrução processual demonstraram que o réu, valendo-se do cargo de Deputado Federal, desviou recursos públicos destinados ao pagamento de assessores parlamentares, em proveito próprio”, diz Barroso em seu voto.

Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Silas nomeou 18 servidores em cargos comissionados para atuar em seu escritório de representação estadual e no gabinete na Câmara dos Deputados.

Ainda não há data para retomada do julgamento no plenário. Votarão no processo todos os 11 ministros da Corte. O caso poderá servir como importante precedente para o julgamento de Flávio Bolsonaro — o senador, no entanto, será julgado pelo Tribunal de Justiça do Rio.

 

(*) Com informações da CNN Brasil e O Antagonista

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