Parceria já adotada na capital é tema de PL no Congresso

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Parceria já adotada na capital é tema de PL no Congresso

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou programa de apadrinhamento de espaços públicos por pessoas físicas ou empresas proposto pela deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO). Cidades como Manaus e Estados já realizam este tipo de parceria.

De acordo com o texto recém aprovado, o particular poderá assumir a recuperação ou manutenção do espaço público a partir de contrato com o município, em troca de usar o local para publicidade. A intenção é recuperar espaços para lazer, cultura, recreação e esportes – parques, jardins, arenas, pontos de ônibus, monumentos, passarelas, entre outros.

O texto foi aprovado com mudanças do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Ele incluiu no texto a determinação de que as propagandas dos particulares não podem prejudicar áreas verdes, monumentos e equipamentos urbanos. A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição, Justiça e Cidadania.

São Gabriel

A presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheira Yara Lins admitiu representação ingressada pela empresa E. A. de Andrade Eireli contra a prefeitura de São Gabriel da Cachoeira por não quitação dos pagamentos devidos à Representante pelos serviços prestados de transporte de merenda escolar e material didático no valor total de R$ 118 mil.

Corte 1

Tramita na Câmara Municipal de Manaus (CMM) projeto de lei que proíbe o corte do fornecimento de água, sem a presença de algum morador da residência.

Corte 2

A proposta estabelece que não sendo encontrado nenhum morador, deverá a empresa concessionária efetuar o desligamento da chave do registro do hidrômetro, mas não efetuar o corte do fornecimento da água.

Maués

O promotor de Justiça em Maués Timóteo Pacheco de Almeida instaurou inquérito civil para apurar denúncias de irregularidades no registro de Instituições de Ensino Superior.

Tortura nos presídios do Ceará

O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, órgão vinculado ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, apontou que agentes de forças-tarefas de intervenção federal em presídios do Ceará estavam machucando e até mesmo quebrando dedos de presos, como forma de impedir que agentes fossem agredidos por detentos. O relatório que traz essas informações é de 5 de abril deste ano.

Internacional 1

A Corregedoria-Geral da Justiça indicou os juízes corregedores auxiliares Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e Flávio Henrique Albuquerque de Freitas para o 11º Fórum Internacional do Programa de Apostila Eletrônica (e-APP) de Haia, a realizar-se no período de 16 a 18 de outubro, em Fortaleza.

Internacional 2

O evento é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Ministério das Relações Exteriores, com a Associação dos Notários e Registradores do Brasil, a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais e com o Colégio Notarial do Brasil e deve contar com representantes de 120 países.

Barreirinha

O prefeito de Barreirinha Glenio Jose Marques Seixas assinou extrato para contratar por R$ 589 mil a empresa F. J. Serviços de Apoio Administrativo Ltda. para a construção de cinco escolas e uma sala de aula em aldeias indígenas. O prazo de execução é de 60 dias.

 

(*) Esse conteúdo é publicado simultaneamente na Coluna Claro&Escuro do Portal D24am e do Jornal Diário do Amazonas

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