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Portaria 309 une bancadas do AM e SP pela Zona Franca de Manaus

Projeto de decreto legislativo para revogar a portaria é de autoria do senador José Serra, crítico do modelo ZFM, e conta com as assinaturas dos senadores Eduardo Braga e Omar Aziz

Senadores Eduardo Braga e José Serra juntos em defesa da Zona Franca de Manaus (ZFM) e da indústria brasileira como um todo contra medidas de Paulo Guedes. (Foto: Pedro França/Agência Senado)

A Portaria 309 – publicada no dia 26 de junho no Diário Oficial –, de iniciativa do ministro da Economia, Paulo Guedes, conseguiu unir em prol do mesmo objetivo as bancadas do Amazonas e paulista, no Senado, para defender a Zona Franca de Manaus. Além e unir senadores de partidos do governo e da oposição para defenderem os interesses de setores da indústria brasileira.

A reação política contra o despacho de Guedes nasceu em reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na terça-feira (9/7), com a participação de representantes do setor industrial. A discussão mobilizou congressistas de diferentes partidos, que assinaram o requerimento do senador José Serra (PSDB-SP) do projeto de decreto legislativo para revogar a portaria. Assinaram o documento os senadores Jean Paul Prates (PT-RN), Major Olímpio (PSL-SP), Rogério Carvalho (PT-SE), Esperidião Amin (PP-SC), Omar Aziz (PSD-AM) e Eduardo Braga (AM).

A presença dos parlamentares amazonenses na mobilização se justifica pelos efeitos da portaria na Zona Franca de Manaus (ZFM). Ambos foram governadores do estado. Braga foi, também, ministro de Minas e Energia, no governo Dilma Rousseff. Braga teve papel decisivo nas negociações que permitiram a revisão da medida do governo.

Na manhã da quarta-feira (10/7), o assunto foi tratado em reunião no ministério com a presença de senadores, deputados e empresários. No mesmo dia, mais tarde, Braga recebeu um telefonema da pasta com a informação de que os efeitos da portaria estão suspensos até 30 de agosto. A pressão política fez efeito.

Suprapartidário

“Essa foi uma obra coletiva. Trata-se de uma conquista do Senado para garantir e ampliar os postos de trabalho no Brasil”, disse Braga, na CCJ, ao anunciar o recuo do ministério. O caráter suprapartidário e o peso dos signatários demonstram a dimensão das divergências em relação à medida tomada pelo ministro da Economia. Major Olímpio é líder do PSL no Senado. Ex-governador de Santa Catarina, Amin volta ao Senado como um dos mais experientes integrantes do Congresso”, ressaltou o senador amazonense.

Ex-ministro do Planejamento, da Saúde, das Relações Exteriores e ex-governador de São Paulo, Serra é um dos principais nomes do PSDB nacional e já se candidatou duas vezes à Presidência da República. Curiosamente, nas últimas décadas, o senador tucano foi identificado pelos políticos do Amazonas como um adversário dos interesses da Zona Franca. Defensor da indústria paulista, Serra sempre teve críticas à política tarifária do complexo industrial de Manaus. Agora, a portaria de Guedes unificou os discursos dos representantes dos dois estados.

Regras

A portaria afeta a indústria por estabelecer novas regras para a redução da alíquota do imposto de importação sobre bens de capital, bens de informática e de telecomunicações, quando não existe produção nacional equivalente.

Tecnicamente, a portaria enquadra esses produtos no regime de ex-tarifário. Esse termo define um regime que estabelece a redução temporária da alíquota do imposto de importação, quando não há produção brasileira similar. Pelo menos um setor se mostra favorável à portaria nº 309.

A Associação Brasileira dos Importadores de Máquinas e Equipamentos Industriais (Abimei) defende a medida assinada pelo ministro da Economia. “Aprovar uma iniciativa como essa é essencial para melhorar a qualidade dos produtos e a nossa produtividade”, afirmou o presidente da associação, Paulo Castelo Branco, segundo o site Sitecontabil.

(*) Com informações do Metrópoles

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