TJAM autoriza continuidade nas investigações da CPI da Saúde

Denúncias, sugestão de matérias e outros assuntos

18 de setembro de 2020
Site auditado pelo
Manaus
23oC  33oC
Buscar

Redes Sociais

[email protected]

TJAM autoriza continuidade nas investigações da CPI da Saúde

Anteriormente, duas decisões do Tribunal de Justiça do Amazonas barraram as atividades da CPI da Saúde

TJAM autoriza continuidade nas investigações da CPI da Saúde
Foto divulgação TJAM

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), por meio do desembargador Ari Jorge Moutinho, manteve nesta terça-feira, 23, a continuidade das investigações feitas pela Comissão Parlamentar de Investigação (CPI)  da Saúde.

Para a liminar, o desembargador considerou que em sua forma original, a CPI foi formada por meio de regimento interno da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam)  e, portanto, uma “questão interna corporis”. Sendo assim, não cabe intervenção do judiciário.

Anteriormente, duas decisões do Tribunal de Justiça do Amazonas barraram as atividades da CPI da Saúde.

Saiba mais em: ‘Eu acredito na justiça’ diz Péricles sobre suspensão da CPI da Saúde

“Relevante ainda destacar que o óbice da questão interna corporis havia sido agitado na contestação da ALE (fls. 183/206), mas a autoridade coatora, ao discorrer sobre o cabimento do mandamus, ignorou-a, deixando de se manifestar sobre argumento capaz de, em tese, infirmar a sua conclusão (CPC/2015, art. 489, § 1.º,IV).”

Em outro trecho da liminar, o desembargador fundamenta a tese que delibera a decisão de dar prosseguimento às investigações, com base na prerrogativa de que por se tratar de uma comissão originalizada no regimento interno da ALE-AM, não cabe ao TJ-AM intervir.

“Com o apoio das razões acima fincadas, decreto o segredo de Justiça; e concedo a liminar, suspendendo a decisão impugnada. Requisitem-se informações da autoridade coatora (Lei 12.016/2009, art. 7.º, I). “

Veja decisão na íntegra 

COMENTÁRIOS

Os comentários são via Facebook, e é preciso estar logado para comentar. O comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do portal. Você pode ser denunciado ou até mesmo banido caso comente algo racista, incite o ódio ou poste spam.

Cadastre-se em nosso newsletter

E fique sempre informado com as últimas notícias

Loading