Tragédia de Paraisópolis e o excludente de ilicitude

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4 de agosto de 2020
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Tragédia de Paraisópolis e o excludente de ilicitude

O deputado federal Marcelo Ramos disse que a “boa polícia não precisa de excludente de ilicitude” e questionou a ação realizada no último final de semana, em São Paulo

Tragédia de Paraisópolis e o excludente de ilicitude
Bairro de Paraisópolis (Reprodução)

Com inclinação à ideologia política de direita e crítico ferrenho dos governos petistas, o colunista da ‘Folha de S. Paulo’ e jornalista Reinaldo Azevedo, elogiou o discurso do deputado federal Marcelo Ramos (PL) de segunda-feira, 2, na Câmara Federal, no qual Ramos questiona pontos do pacote de leis anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro.

“Sempre que alguém diz alguma coisa que preste, seja lá quem for, a gente dá destaque. E o deputado Marcelo Ramos do PL do Amazonas, em primeiro mandato, fez um discurso e nós destacamos aqui (…) Perfeitamente, parabéns ao deputado”, afirmou Azevedo. Ramos lamentou a morte de nove jovens em uma festa de funk no bairro Paraisópolis, em São Paulo, durante uma ação fracassada da polícia.

“Como é que pode uma polícia ir para cima de 5 mil civis para pegar dois bandidos, e ao final, os dois bandidos saírem livres e nove inocentes saírem mortos pisoteados. Agora, imaginem isso com a autorização legal para agir. A boa polícia não quer isso. A boa polícia não precisa de excludente de ilicitude. A boa polícia age com inteligência”.

Carta branca

Em tramitação no Congresso, a proposta original do pacote anticrime de Morto exclui a culpabilidade de condutas ilegais de policiais, se o excesso decorrer de “medo, surpresa ou violenta emoção”.

Caso Ágatha

O trecho sobre o excludente de ilicitude foi retirado do projeto dias depois do assassinato da menina Ágatha Felix, 8, atingida com um tiro de fuzil em uma ação policial no Rio de Janeiro, no dia 20 de setembro deste ano.

Lobby de Moro

O site do ‘Congresso em Foco’ informou que Sérgio Moro visitou, nesta terça-feira, 3, deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária e da bancada do Podemos – que juntas representam mais da metade da Câmara – para tentar convencê-las a aprovar o texto original do pacote anticrime.

Despreparo

No mesmo dia em que Moro tentava convencer deputados a aprovar a excludente de ilicitude, o Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou o policial militar Rodrigo José de Matos, após uma investigação apontar que partiu dele, o tiro que matou a menina Ágatha.

*Com a colaboração de Álisson Castro

 

Veja a segunda parte da Coluna Cenário:

(*) Publicada, simultaneamente, na Coluna Claro&Escuro do jornal Diário do Amazonas.

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Publicado por Amazonas1

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