Vereador comete 'gafe' em projeto de lei e evidencia falta de protagonismo da CMM

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Vereador comete ‘gafe’ em projeto de lei e evidencia falta de protagonismo da CMM

Parlamentares preferem legislar sobre temas que têm pouca relevância social e nenhum impacto na vida das pessoas

Câmara Municipal limita sua discussão a temas que não trazem impacto social (Foto: Divulgação/CMM)

Se tornou comum na Câmara Municipal de Manaus (CMM) os 41 vereadores legislarem sobre projetos de pouca relevância social ou quase nenhum impacto no cotidiano da população que os elegeram. A prática é recorrente na casa legislativa e é vista semanalmente, quando os projetos de lei são apresentados em plenário.

Um exemplo é o projeto de lei 341/2019, do vereador Diego Afonso (PDT), apresentado no dia 30 de setembro deste ano, em que quer a “utilização de material publicitário em veículos de transporte escolar” para combater a pedofilia e o ‘bulling’ infantil.

Embora no site do Ministério da Educação (MEC) a palavra esteja escrita “bullying”, ao que parece nenhum assessor do parlamentar se deu o trabalho de verificar a grafia correta da palavra, que é de origem estrangeira.

Ao longo da justificativa, no qual a palavra está escrita de forma correta, o vereador apresentou os registros de crianças e adolescentes que foram abusadas em 2017 na capital e o índice internacional de menores vítimas de bullying.

Em Manaus, no ano passado, foram registrados cerca de 670 casos de pedofilia – abuso sexual contra crianças e adolescentes – na faixa etária de 0 a 14 anos, representando uma média de 2,4 vítimas por dia.

Já o Bullying, que é uma forma de intimidação, fez 100 mil crianças e jovens vítimas, em 18 países, é o que aponta uma pesquisa realizada pelas Nações Unidas.

Dois assuntos recorrentes e de extrema importância, mas que precisam de medidas mais efetivas de combate, como lei mais rigorosas e orientação nas escolas.

Nos últimos meses, os vereadores aprovaram propostas de lei que versam sobre datas aleatórias como a criação do “Dia Municipal de Incentivo a Pratica de Artes Marciais”, “Semana do Esporte”, “Inclusão da Corrida do Gari no calendário cultural”, “Semana Municipal de Conscientização sobre a Alergia Alimentar, “Festa dos Tabernáculos no calendário oficial”, entre outros.

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