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Deputados criam projetos mirabolantes e expõem baixa produtividade na Aleam

Segundo especialistas, as propostas são o reflexo dos desvios de competência dos parlamentares da Casa Legislativa.
Beatriz Araújo – Portal Amazonas 1
• Publicado em 05 de junho de 2021 – 10:00
Foto: Divulgação/Aleam

MANAUS (AM) – Após as sessões da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) serem protagonizadas por propostas dos títulos de cidadania amazonense, a apresentação de Projetos de Lei (PL) ‘curiosos’ marcam a atividade de deputados estaduais na Casa Legislativa. Entre os PLs estão o “Dia da esperança”, “Dia do Animal sem Raça Definida” e o “Dia da Independência de Israel”. Segundo especialistas, as propostas são o reflexo dos desvios de competência dos parlamentares da Casa Legislativa.  

Durante o mandato da 19ª legislatura, os deputados já discutiram e aprovaram projetos no mínimo curiosos. E, apesar de não apresentarem efeito prático à população amazonense, alguns ganharam destaque nos últimos meses. Entre eles está o PL 11/2021 que institui o Dia da Esperança do Âmbito do Estado do Amazonas, no dia 18 de janeiro.

Segundo o projeto de autoria do deputado Saullo Vianna (PTB), a data visa “celebrar o dia em que os amazonenses puderam sentir esperança por dias melhores, com a chegada da vacina contra a Covid-19”. Procurada pela equipe de reportagem, a assessoria do parlamentar não justificou a importância da proposta para os amazonenses.

Outro projeto do Legislativo estadual inusitado é o PL nº 47/2021, do deputado João Luiz (Republicanos), que propõe que seja instituído o Dia Estadual de Orações e Jejum pelo Amazonas, como uma forma de unir a população durante o período crítico que o Amazonas enfrenta por conta da pandemia. Segundo o parlamentar, a proposta tem por finalidade estabelecer uma data para que um número grande de pessoas possa estar com seus pensamentos, orações e vibrações voltadas para um único propósito, “o bem do nosso Estado e da nossa população”.

“O Estado e os amazonenses merecem e precisam de orações para que tenhamos, sempre, proteção Divina. Oração e jejum são sempre armas fortes para manter afastado o inimigo, derrubar fortalezas e, sobretudo, enfraquecer o poder das forças espirituais do mal, inibindo a interferência delas. Por isso, jejuamos e suplicamos essa bênção ao nosso Deus, e ele nos atendeu”, justificou o deputado.

Leia mais: Aleam se empenha em distribuir títulos de cidadania amazonense

Para João Luiz, ao estabelecer uma data para que se possa orar e jejuar, os resultados serão grandes para a população. “Ao aprovarem o PL, os nobres pares compreenderam a relevância do tema, cuja finalidade é trazer mais proteção ao nosso Estado e a nossa população”, concluiu.

A deputada Joana Darc também apresentou projetos exóticos no Plenário Ruy Araújo, entre eles, está o PL ° 97/2020 que institui a Semana Estadual do Rim, apenas para que o cidadão “reflita” sobre os problemas do portador de Insuficiência Renal Crônica e incentivo à doação e transplante de rins, sem nenhum efeito prático, além do PL n° 413/2020 que implanta no calendário oficial do Amazonas o dia 31 de julho como o Dia do Animal sem Raça Definida e acabou sendo visto como chacota pelos demais parlamentares da Casa Legislativa, após uma confusão na interpretação do texto.

Na justificativa do texto, a ideia do projeto é reverter o pensamento preconceituoso da população que acaba causando descaso aos animais “vira-latas”, que são abandonados e sofrem rejeição para serem adotados – mas acabou se tornando motivo de chacota entre os parlamentares, quando entrou em discussão na Casa, no último dia 24 de fevereiro, e saiu de pauta.

Leis aprovadas

Alguns dos projetos curiosos chegaram a ter força suficiente para serem aprovados na Aleam. Um deles foi a Lei nº 5.478, de 27 de maio de 2021, de autoria do deputado estadual Felipe Souza (Patriota), que foi sancionado e dispõe que os hipermercados, supermercados e similares destaquem, em local separado, as embalagens de composto lácteo e seus derivados, das de leite em pó integral.

Segundo o parlamentar, embora a embalagem seja muito semelhante à do leite em pó, esse produto contém diversos aditivos alimentares que podem ser prejudiciais à saúde.

“Um monitoramento feito durante a pandemia, pela Rede Internacional em Defesa do Direito de Amamentar (IBFAN) com a parceria do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), constatou que o composto lácteo é o produto ultraprocessado campeão de infrações no que tange à exigência do Ministério da Saúde de expor frases de advertência aos consumidores. E quando se trata de saúde, qualquer projeto que venha beneficiar a população, merece espaço na Casa Legislativa. Em tempos de pandemia, em que a maioria das pessoas tem ido cada vez mais às pressas aos supermercados, esse PL é de suma importância. Quanto mais adequações forem feitas, seja em supermercados, farmácias ou afins, para facilitar a vida e dar a correta e devida informação ao consumidor, melhor!”, ressaltou o parlamentar.

Também foi aprovada a Lei Ordinária nº 5.235, de 10 de setembro de 2020, que consiste em “reconhecer a grande contribuição que os imigrantes vindos de Israel deram para o desenvolvimento do Brasil, em diversos setores, incluindo o setor comercial e cultural”.

Para o deputado João Luiz, autor da proposta, a imigração israelense judaica teve papel importante na história do Amazonas e a data instituída no calendário reconhece a contribuição para a economia do nosso Estado.

Produção parlamentar

De acordo com o cientista político Carlos Santiago, a apresentação de propostas de caráter curioso é reflexo da má- atuação dos deputados estaduais. Para o especialista, os parlamentares não estão cumprindo as atribuições constitucionais do cargo.

“A maioria dos parlamentares da atual legislatura não efetiva umas duas suas principais atribuições constitucionais: fiscalizar o Poder Executivo. Por isso, como mecanismo de mostrar alguma produção legislativa, muitos parlamentares apresentam propostas sem nenhum efeito prático e que traga bem-estar à sociedade. Falta o Poder Legislativo estadual exercer suas competências como propor leis de interesse coletivo, aprovar leis com objetivo social e fiscalizar os atos do poder estadual. Quando o legislador não cumpre suas atribuições, o Legislativo se transforma em um Poder caro, ineficiente e de costas para o bem-estar da sociedade”, analisou.

O cientista político Helso Ribeiro, por sua vez, aponta que os projetos acabam passando despercebidos do eleitorado em época de campanha eleitoral, uma vez que o intuito das propostas é “aumentar” a atividade parlamentar em tempos de mandato.

“Como não tem espaço para tantos projetos, os parlamentares tendem a repedir leis que já existem em outros estados. Neste mesmo contexto, a população também colabora para que esses projetos sejam apresentados, pois nem sempre é consciente ou nem mesmo cobram daqueles que elegeram. Na hora da campanha, esses projetos caem em quantitativo e acabam colaborando para a eleição do parlamentar”, explicou.

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