Advogados pedem prisão de Sergio Moro ao STF

***ARQUIVO*** BRASÍLIA, DF, 11.06.2019: Ministro da Justiça, Sergio Moro, chega para almoço com parlamentares do Bloco Vanguarda, formado pelas bancadas de DEM, PL e PSC no Senado. (Foto: André Coelho/Folhapress)

O coletivo nacional de Advogadas e Advogados pela Democracia pediu, no Superior Tribunal de Justiça, a prisão em caráter cautelar do juiz Sérgio Fernando Moro e dos procuradores federais Deltan Martinazzo Dallagnol, Laura Gonçalves Tessler, Carlos Fernando dos Santos Lima e Maurício Gotardo Gerum, que aparecem nas conversas reveladas pelo site The Intercept, do jornalista Glenn Greenwald. O pedido foi protocolado neste sábado (15).

Segundo a petição, Moro, Dallagnol e os demais procuradores estão manipulando a imprensa e podem estar destruindo provas para encobrir crimes como, o de formação de organização criminosa, corrupção passiva, prevaricação e violação de sigilo funcional, além de crimes contra o regime representativo e democrático, a Federação e o Estado de Direito.

O documento protocolado aponta que “restam inexoravelmente presentes os requisitos do ‘fumus comissi delicti’ [onde há fumaça há fogo] e do ‘periculum in libertatis’ [perigo da permanência do suspeito em liberdade], seja para resguardar a ordem pública ou para conveniência da instrução criminal.”

“Protocolamos o pedido de instauração de inquérito. São medidas práticas de prisão cautelar para evitar a fabricação de provas como a que está sendo veiculada pela mídia nesse momento sobre um hacker que está invadindo o Telegram. O próprio aplicativo de mensagens se manifestou que isso não é verdade”, disse aos Jornalistas Livres um dos membros do coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia.

Ate o momento, o procurador Dallagno, não entregou à Polícia Federal seu aparelho celular para investigação.

Agora, o STJ tem de despachar a petição imediatamente sob pena de o ministro plantonista incorrer no crime de prevaricação. “O plantonista poderá acatar a petição, recusá-la ou determinar medidas alternativas como afastamento de Moro e procuradores de seus cargos”, elucidou o coletivo .

Veja o documento:

Vazamento de mensagens

Desde o último domingo (09/07/19) as publicações do The Intercept Brasil abalaram a tranquilidade do juiz Sergio Moro e dos procuradores da Operação Lava Jato. O site divulgou trechos de conversas comprometedoras entre o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, e o procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol.

Chats privados revelam colaboração proibida de Moro com Dallagnol. O então juiz e o coordenador da Lava Jato trocaram informações, principalmente no sentido de levar o ex-presidente Lula à condenação, o que é considerado antiético, imoral e acaba com a credibilidade do julgamento e dos dois profissionais da Justiça.

O editor-chefe do site, Glenn Greenwald, explicou o motivo pelo qual decidiu disponibilizar a íntegra dos primeiro diálogos. “Quando jornalistas revelam impropriedades cometidas por funcionários públicos e eles não têm defesa, alegam que as provas foram tomadas “fora de contexto”. Então, acabamos de publicar o contexto das conversas de Moro e Deltan. Decida por si mesmo se essa desculpa é verdadeira”, escreveu.