A decisão foi publicada no Mural Eletrônico do TRE, nesta quarta-feira, 12. (Foto: Reprodução)
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), com o apoio da Polícia Civil do Estado do Amazonas, deflagrou a “Operação Bilhete Premiado”, na manhã desta terça-feira (18), a qual visa aprofundar as investigações relacionadas aos crimes de tráfico de influência, fraude e dispensa indevida de licitações, envolvendo a contratação da empresa EZO SOLUÇÕES INTERATIVA pela Superintendência de Habitação do Amazonas (SUHAB), no valor de R$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhões de reais), ainda no ano de 2017. Os alvos das medidas são os ex-diretores da SUHAB, coronel PM Nilson Cardoso e o advogado José Júlio César Corrêa.
Segundo as investigações, os referidos agentes públicos intervieram para a contratação ilícita da empresa EZO SOLUÇÕES INTERATIVA, sem respeitar as regras procedimentais adotadas pelo Estado (dispensa indevida de licitações) e os trâmites burocráticos do contrato.
Tal contrato previa a prestação de serviços de recuperação de valores junto à carteira do FCVS (Fundo de Compensação de Variações Salariais) indicando patente nulidade da contratação, entretanto, a Caixa Econômica manifestou que não há qualquer direito a crédito no referido caso para a SUHAB e o Estado do Amazonas e, ainda assim, mesmo sem qualquer resultado eficaz, a empresa se considera credora do Estado do Amazonas e da SUHAB no valor de aproximadamente 5 (cinco) bilhões, devido ao contrato fraudulento.
Além disso, há indícios de que havia influência de forma indevida às decisões da SUHAB em favor da referida pessoa jurídica. Posteriormente, já fora do cargo, passou a advogar para a empresa EZO SOLUÇÕES INTERATIVA, com a promessa de que receberia o valor de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais) a título de “prêmio” por conseguir a referida contratação e pagamento, em prejuízo do erário. Tal acordo foi apelidado de “acordo do bilhão” pela imprensa à época da divulgação dos fatos.
Durante a execução da medida, as equipes do GAECO e da Polícia Civil apreenderam documentos, computadores portáteis, smartphones e tablets que já estão sendo periciados, bem como estão sendo ouvidos, na sede do Ministério Público, pessoas que possam ter envolvimento com os crimes investigados na operação.
Mais informações serão prestadas no decorrer da manhã desta terça-feira pelos Promotores do GAECO.
(*) com informações da assessoria
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