Empresários e parlamentares do AM avaliam autonomia do Banco Central

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quer votar o Projeto de Lei Complementar nº 112/19, que dispõe sobre a autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira do Banco Central e sobre os mandatos dos seus dirigentes, no primeiro trimestre deste ano.

As decisões do Banco Central brasileiro, atualmente subordinado à Presidência da República, têm relações diretas com a vida do trabalhador.

Quando o preço dos produtos sobe, por exemplo, o BC pode ajudar a controlar a inflação, ou quando há aumento exacerbado de desemprego, o BC também pode estimular os investimentos.

“Acho que temos que copiar os modelos mais eficazes”

O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Amazonas (Fecomércio-AM), Aderson Frota, acredita que o país deve dar um voto de confiança ao Banco Central e que a autonomia da autarquia significa modernidade na economia, já adotada pelos países desenvolvidos.

“O papel do BC é importante em determinados parâmetros que vão influenciar nos resultados econômicos não só das empresas, mas também do país. O controle da moeda é extremamente necessário, porque se não ocorre isso, o estado vai se endividando e vai assumindo mais compromisso e vai inviabilizando a saúde financeira. Acho que temos que copiar os modelos mais eficazes. Isso não é nenhum demérito. O poder público ainda não tem compromisso com eficiência, com baixo custo, com relação de tempo, tanto faz resolver hoje, como resolver amanhã”, avaliou Frota.

Por mais que a autonomia do Banco Central seja algo positivo para a modernização da economia, o presidente da Fecomércio alerta para a cobrança de regularização dos juros, que ultrapassam 300 % no cartão de crédito e cheque especial.

“Não se pode admitir que fechemos um ano com 4,5% de inflação e estejamos permitindo que os bancos cobrem 300 % em cima do cheque especial e do cartão de crédito. Temos que dar um voto de confiança, no sentido de aplaudir a modernidade, mas fazer o acompanhamento e as cobranças. Apontar qualquer indício de irregularidade é uma coisa que todos nós, brasileiros, não só o cidadão, mas as sociedades organizadas e de classe devem acompanhar o trabalho e a trajetória do Banco Central”, concluiu.

Fieam alerta

O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Antônio Silva, avaliou que um Banco Central independente significa que o Governo Federal está abrindo mão de direcionar a economia, o que pode ser perigoso.

“Alega-se que na macroeconomia a taxa de câmbio, taxa de juros, gastos governamentais, arrecadação de impostos, tudo está interligado. O governo tem o papel de administrar medidas que se façam necessárias, sendo extremamente perigoso abrir mão disso”, disse.

Silva ainda disse que dar autonomia ao BC não é desvantagem, mas também alertou para a necessidade de se reconhecer que a estabilidade econômica não depende somente da autoridade monetária.

O presidente também lembrou que o governo segue definindo a política econômica, assim como a meta de inflação continua sendo definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

“Essa proposta de independência do BC vem ao encontro das ideias liberais de Paulo Guedes, mas vale destacar que experiências de países latino-americanos nesse sentido não têm dado certo. Precisamos ter cuidado, pois privatizações indiscriminadas, abertura de mercado sem contrapartida, estímulo à importação, política que vem sendo seguida por Guedes, não tem dado certo na Argentina”, alertou o presidente da Fieam.

“Banco Central deve estar imune a interferências”

O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) afirmou que o Banco Central deve estar imune a interferências e concorda com a autonomia do BC, se esta for no sentido de blindá-lo.

“O Banco Central é o fiador da moeda. Deve estar imune a interferências. Se for no sentido de blindá-lo, sou a favor”, disse o deputado.

Há apenas cinco países no mundo, como a China e a Noruega, além do Brasil, em que o Banco Central não conta com essa autonomia.

“Sonho dos economistas”

Para o deputado estadual Dermilson Chagas (PP), a autonomia do Banco Central é o sonho de vários economistas.

“Infelizmente, muitos presidentes, de forma centralizadora, mantiveram o controle e a intervenção do Banco Central, tanto é que ele [presidente] tem o poder de nomear a diretoria e nomear o presidente, coisa que não acontece em vários países, porque o BC precisa dessa autonomia para intervir no mercado”, explicou o parlamentar.

Segundo Dermilson, a elevação do dólar, cotado com média de R$ 4,5 incide desvalorização muito alta, o que prejudica a geração de empregos, a compra de mais insumos, etc.

“Essa autonomia é muito bem-vinda, É importante ter um Banco Central independente, autônomo, que intervenha e beneficie o mercado, principalmente no câmbio, que está afetando a indústria brasileira”, defendeu.

Grande retrocesso no país

Já o deputado José Ricardo (PT) disse que se for atribuída total autonomia ao Banco Central, ocorrerá um grande retrocesso no país.

“Na prática, hoje já existe uma certa autonomia do Banco Central na questão da condução da política monetária do país, como o controle da moeda, que influencia a taxa de juros e os indicadores da inflação. A autonomia total que se pretende, na verdade, vai se tirar do governo e de quem estiver governando o país, a definição de uma política de desenvolvimento econômico e social”, alertou o deputado.

Na avaliação de José Ricardo, o setor financeiro e monetário não determinam o desenvolvimento do país, mas sim, a lucratividade dos bancos.

“O setor financeiro é feito de bancos que têm interesse de ganhar dinheiro. Para eles é interessante ter taxa de juros que atenda à lucratividade deles e não o desenvolvimento, a geração de emprego, a produção ou a qualidade de vida da população”, explicou.

Os três deputados entrevistados nessa reportagem são economistas.

Entenda o projeto

O texto estabelece que o Banco Central assegura a estabilidade de preços, por meio do controle da inflação.

Sem prejuízo disso, o BC também deve zelar pela estabilidade financeira, por meio da regulação do sistema.

As metas de política monetária, entre elas a da inflação, continuarão a ser definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Caberá ao Banco Central conduzir as medidas necessárias, entre elas a definição da taxa básica de juros (Selic), para o cumprimento das metas.

A autonomia do Banco Central é garantida com a perda do status de ministro que detém o cargo de presidente do BC e mandato fixo para o presidente e diretores da instituição, não coincidente com o mandato do presidente da República.

A Constituição prevê a sabatina desses dirigentes pelo Senado.

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