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Empréstimo de R$ 400 milhões para o AM é aprovado na Aleam

O Projeto de Lei apresentado pelo Governo Estadual prevê uma operação de crédito junto ao Banco do Brasil. A destinação da verba será para pagar dívidas


Os deputados estaduais aprovaram na manhã de hoje, 23, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei (PL) nº 161/2019 do Governo do Amazonas de emprestar cerca de R$ 400 milhões do Banco do Brasil. Por unanimidade, a PL recebeu duas emendas ao texto original e foi aceita com apenas um voto contra, do deputado e líder da oposição Wilker Barreto (PHS).

O projeto autoriza ao Poder Executivo contratar crédito junto ao Banco do Brasil S.A, com garantia e dá outras providências. A PL oriunda da Mensagem Governamental nº 54/2019 foi encaminhada à Aleam no dia 27 de março.

Conforme a publicação original do documento, a PL tem a finalidade de obter autorização para contratação de operação de crédito junto ao Banco do Brasil, com vistas à amortização da dívida pública, capitalização de Fundo Garantidor de Parceria Público Privada e pagamento de contrapartida de operações de crédito. 

A emenda do deputado Wilker Barreto, que votou contra a PL, retira o parágrafo único do artigo 6º, que prevê a dispensa de emissão de nota de empenho para a realização das despesas, foi aceita pelos parlamentares. 

Deputado Wilker Barreto votou contra o Projeto de Lei – foto: Tiago Correa/CMM

A relatora do projeto, deputada estadual Alessandra Campelo (MDB), encaminhou parecer favorável pelo empréstimo com a justificativa da melhoria do atendimento de saúde, além dos investimentos em infraestrutura e na geração de emprego e renda na capital e interior.

“Parte desses recursos serão usados na garantia da ampliação do atendimento no Hospital da Zona Norte, na oferta de saneamento básico com a retomada das obras do Prosamim, além de gerar mais de 7 mil empregos com investimentos em projetos como a duplicação da Rodovia AM-070. Isso tudo vai movimentar a economia do Estado”, disse Alessandra.

Pagamento de dívidas

Conforme parecer do conjunto das Comissões Permanentes de Constituição, Justiça e Redação, de Assuntos Econômicos e de Obras, Patrimônio e Serviços Públicos, R$ 149,2 serão utilizados para o pagamento das dívidas de quatro programas; R$ 100 milhões para Parceria Público Privado (PPP) estadual garantindo o funcionamento pleno do Hospital e Pronto Socorro Delphina Aziz; e R$ 150 milhões para pagamento de contrapartida nos empréstimos em andamento. A medida é uma forma do governo reduzir a dívida do Estado, que, segundo a Secretaria de Estado da Fazendo (Sefaz), chega a R$ 1,5 bilhão.

 

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