Manaus está entre as capitais do Norte que mais aumentaram arrecadação de ISS em 2019

Foto: Márcio Silva - Portal Amazonas1

Levantamento do anuário Multi Cidades – Finanças dos Municípios do Brasil, da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), aponta que Manaus está entre as 13 cidades analisadas da região Norte do Brasil que mais tiveram aumento em suas arrecadações do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) em 2019, quando comparado com o ano anterior. Por outro lado, quatro registraram queda no recolhimento do tributo, sendo todas capitais.

A capital do Amazonas, Manaus recolheu um montante de R$ 721,1 milhões em 2019, um acréscimo de 6,8% no valor do ano anterior, que foi de R$ 675,2 milhões.

Em Marabá (PA) o aumento da receita foi de 8,2% no período e uma arrecadação de R$ 90,7 milhões. Ananindeua (PA) foi a cidade que, entre as selecionadas na região, apresentou a maior variação no período, com aumento de 27,6% e montante recolhido de R$ 56,9 milhões. Santarém (PA) teve aumento de 22,6%, atingindo R$ 44,9 milhões, enquanto Palmas (TO) apresentou incremento de 21,5%, saindo de R$ 106,8 milhões em 2018 para R$ 129,8 milhões em 2019, o maior aumento entre as capitais da região.

Outras cidades

Na outra ponta estão quatro capitais. Rio Branco (AC), que arrecadou R$ 95,1 milhões em 2018, registrou a maior queda do período, de 14,6% e R$ 81,2 milhões recolhidos em 2019. Porto Velho (RO) teve uma redução e 12,9%, passando de R$ 158,9 milhões em 2018 para R$ 138,4 em 2019. O decréscimo apresentado por Macapá (AP) foi de 0,7%, caindo de R$ 69,2 milhões para R$ 68,7 milhões, enquanto a variação negativa de Belém (PA) foi de apenas 0,1%: R$ 418,4 milhões em 2019 contra os R$ 419 milhões de 2018.

Os números apresentam contraste com o período analisado no estudo anterior: entre as capitais, apenas Palmas havia registrado queda (-2,4%) comparando 2018 a 2017. Araguaína (TO) que também havia registrado decréscimo no período anterior, de 6,1%, dessa vez obteve um incremento de 4,2% e um recolhimento de ISS de R$ 27,1 milhões.

Em sua 16ª edição, o anuário Multi Cidades – Finanças dos Municípios do Brasil utiliza como base números da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apresentando uma análise do comportamento dos principais itens da receita e despesa municipal, tais como ISS, IPTU, ICMS, FPM, despesas com pessoal, investimento, dívida, saúde, educação e outros.

Consolidada como um instrumento de consulta e auxílio no planejamento dos municípios, a publicação traz como novidade nesta edição informações sobre os impactos da pandemia do novo coronavírus nas finanças municipais no primeiro semestre de 2020.

Realizado pela FNP, em parceria com a Aequus Consultoria, o anuário apresenta conteúdo técnico em linguagem amigável e é uma ferramenta de transparência das contas públicas. A 16ª edição tem o patrocínio de ANPTrilhos, FGV – Júnior Pública, Houer, Huawei, Locness, Radar PPP e Santander.

RECEITA DE ISS DAS CIDADES SELECIONADAS NO NORTE

Segundo a análise do anuário Multi Cidades – Finanças dos Municípios do Brasil, o ISS manteve sua tendência de alta em 2019. Sua taxa de crescimento anual já tinha obtido resultado importante em 2018 (5,7%) e o avanço continuou em 2019 (7,8%), alcançando assim a marca histórica de R$ 71,55 bilhões, evolução percentual que considera a inflação medida pelo IPCA.

Nas duas últimas décadas, a arrecadação do ISS tem sido favorecida pelo desempenho do setor de serviços. Com uma economia cada vez mais assentada nos serviços, o setor apresentou um crescimento acumulado entre 2000 e 2019 da ordem de 63,4%, o que correspondeu a uma taxa média anual de crescimento de 2,5%. Na indústria, por sua vez, as taxas foram bem inferiores, de 32,5% e 1,14% a.a.

O aperfeiçoamento de sua legislação e da administração tributária a cargo das gestões municipais também contribuiu para alavancar a arrecadação do imposto. Em resumo, a Emenda Constitucional nº 37/2020 e as Leis Complementares nos 116/2003, 157/2016 e 175/2020 visam coibir a prática da guerra fiscal e destinam, progressivamente, o imposto para o local do tomador de serviços. Já no âmbito das gestões municipais, cita-se a implementação da nota fiscal eletrônica que aprimorou o recolhimento do tributo e se mostrou eficiente no combate à sonegação.

Como resultado desse conjunto de fatores, a evolução da receita de ISS tem sido muito mais acelerada que a do ICMS, tributo que recai sobre a circulação de mercadorias e as atividades de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. De 2004 a 2019, a taxa média de crescimento anual do ISS foi de 7,2%, enquanto que a do ICMS foi de 3,3% ao ano. Foi superior também quando comparado à performance do FPM, fundo composto por parte da arrecadação federal do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), cuja variação média anual foi de 4,7% no mesmo período.

O potencial arrecadatório do ISS é motivo de alerta sobre a importância da manutenção de sua competência na esfera local. Por isso, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) firmou posição, em setembro de 2020 em apoio às premissas da reforma tributária proposta pelo movimento Simplifica Já, que mantém o ISS na competência municipal, além de propor a modernização e a simplificação do tributo. Paralelamente, com o objetivo de trabalhar pelo aprimoramento do papel das cidades no Pacto Federativo, a FNP também mantém diálogo com a Comissão Mista do Congresso, que analisa as PECs 45/2019 e 110/2019 relativas à reforma tributária.

O anuário Multi Cidades observa ainda que a participação do ISS na receita corrente, de 10,9% em 2019, continuou seu viés de crescimento iniciado em 2017, mas permanece ainda em patamares inferiores aos observados em 2015, de 11,4%. O tributo tem um peso mais significativo nas receitas correntes dos municípios das regiões Sudeste (14,8%) e Sul (8,2%), seguidas pelos do Centro-Oeste (7,5%), Norte (6,9%) e Nordeste (6,5%) do Brasil.

Ao mesmo tempo, a importância do ISS no orçamento é tanto maior quanto mais populoso for o município. Naqueles com menos de 20 mil habitantes, o tributo representa apenas 2,8% de sua receita corrente. Essa parcela sobe gradualmente para alcançar 11,4% no grupo com população entre 200 mil e 500 mil moradores e salta para 20% naqueles com mais de 500 mil. Portanto, quanto maior o município, mais significativo é o ISS para a sua autonomia como ente federativo

Já a arrecadação do ISS por habitante anotou impulso de 7% em 2019 contra o ano anterior, para alcançar R$ 345,42. No Sudeste, a única região com o valor acima da média nacional, o indicador foi de R$ 531,11 per capita. Na sequência constam o Sul (R$ 295,72), o Centro-Oeste (R$ 244,55), o Norte (R$ 167,45) e, finalmente, o Nordeste (R$ 164,93 por habitante).

Semelhantemente ao peso orçamentário, o ISS per capita também é tanto maior quanto mais alta for a faixa populacional do município. O menor valor é o das cidades com menos de 20 mil habitantes, de R$ 95,08, enquanto que naquelas com mais de 500 mil chegam à proporção de R$ 679,62 por morador.

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