Plenário do Senado durante sessão deliberativa ordinária. Mesa: senador Otto Alencar (PSD-BA); presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros (PMDB-AL); senador Delcídio do Amaral (PT-MS); senador Jorge Viana (PT-AC). Foto: Moreira Mariz/Agência Senado
O documento aprovado de 74 páginas recomenda a estratégia de avançar com o texto no Senado sem alterar o projeto aprovado na Câmara – o que exigiria aprovação dos deputados e atrasaria a tramitação. (Foto: Moreira Mariz/Agência Senado)
O relatório da reforma trabalhista foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) por 14 votos a favor e 11 votos contrários. O placar foi exatamente como o previsto pelos governistas que esperavam vitória por 14 a 11. Agora, serão votados os destaques ao projeto.
O documento aprovado de 74 páginas recomenda a estratégia de avançar com o texto no Senado sem alterar o projeto aprovado na Câmara – o que exigiria aprovação dos deputados e atrasaria a tramitação. Para incluir as alterações sugeridas pelos senadores, o parecer sugere ajustes com veto presidencial e edição de eventuais medidas provisórias.
Entre as alterações, o relator da reforma trabalhista na CAE, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) sugere veto à regra que prevê o contrato intermitente e pede edição de uma medida provisória com salvaguardas ao trabalhador e regulamentação de setores que poderão usar esse tipo de contrato. Sobre o trabalho insalubre, o relatório pede veto à mudança que permitiria trabalho de gestantes e lactantes de locais com insalubridade “moderada” ou “mínima”.
O parecer também é contrário à revogação da regra que prevê 15 minutos de intervalo para mulheres antes da hora extra. Sobre a possibilidade de jornada de trabalho de 12 horas com 36 horas de descanso, o relatório de Ferraço diz que o tema só poderá ser negociado coletivamente. Acordo individual não poderá tratar do tema.
O relatório aprovado pelos senadores também sugere que, para evitar precarização das condições de trabalho, haja veto e futura regulamentação sobre a redução do horário de almoço para 30 minutos. Sobre a criação da representação dos empregados nas empresas, o texto pede “melhor regulamentação”.
Próxima comissão. Para evitar transtornos com a oposição, o relatório da reforma trabalhista será lido e discutido na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) apenas na quinta-feira, 8, afirma interlocutor do governo.
A proposta foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na noite desta terça e segue para a CAS. Mas a base deve respeitar o intervalo de 48h para apresentação do parecer para evitar confrontos com a oposição. Dessa forma, o texto não seria lido na reunião ordinária desta quarta-feira e ficaria para o dia seguinte.
Como presidente do colegiado, a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) irá convocar uma reunião extraordinária para leitura do parecer na quinta-feira.
Fonte: Estadão
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