Última reunião do ano do Codam acontece nesta terça-feira, 10 (Foto: Divulgação)
Em função da situação de emergência na saúde causada pelo novo coronavírus, a reunião do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Codam), prevista para ocorrer no próximo dia 30, foi adiada. No entanto, os projetos ao Codam serão aprovados ad referendum após análise técnica das secretarias de Estado de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti) e de Fazenda (Sefaz).
A equipe técnica da Sedecti chama a atenção para a necessidade de as empresas interessadas em requerer incentivos à produção, via Codam, apresentarem seus projetos dentro dos critérios técnicos definidos, atendendo sobretudo às exigências quanto à documentação. Os projetos podem ser enviados para o Sistema Incentive – Sistema de Gestão de Informações Técnicas e Econômicas de Empresas Incentivadas. A reunião de avaliação técnica dos projetos está prevista para o próximo dia 23.
Desde o início da situação de emergência no estado, o Governo do Amazonas, via Sedecti e Sefaz, vem se mobilizando para facilitar, dentro do que prevê a lei, os processos necessários às operações das empresas do Polo Industrial de Manaus (PIM).
No último dia 7 de abril, um decreto do Governo do Estado autorizou a emissão de Laudos Técnicos para as empresas incentivadas sem inspeção in loco, desde que atendidos os requisitos legais. Além de resguardar a segurança jurídica para que as empresas mantenham suas atividades, o que só é permitido com a emissão de Laudo Técnico, a medida atende à necessidade de prevenção dos técnicos que realizam as inspeções em campo contra a Covid-19.
Os projetos serão homologados, posteriormente, em reunião ordinária do Codam, quando a situação de crise estiver estabilizada.
A última reunião do Codam foi realizada em fevereiro deste ano, na sede da Federação das Indústrias do Amazonas (Fieam). Os conselheiros aprovaram uma pauta com 37 projetos industriais, estimada em R$ 782 milhões. A previsão foi de geração de 1 mil vagas no mercado de trabalho, no período de até três anos.
(*) Com informações da assessoria
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