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TJAM, MP e TCE analisam perda bilionária com ex-empresa de Eike Batista

Antes, MPX, hoje, Eneva S.A conseguiu tirar do Estado isenção tributária para operar (Agência Brasil)

Membros do Tribunal de Justiça, Ministério Público e Tribunal de Contas avaliam a perda bilionária com a isenção tributária concedida pelo governo do Amazonas à empresa Eneva S.A, refletindo não só nos serviços públicos, mas também nos repasses dos duodécimos aos órgãos que compõem os poderes Judiciário e Legislativo. A empresa é a extinta MPX Energia, que pertenceu ao grupo do empresário Eike Batista, preso na ‘Lava Jato’.

Volta por cima

Hoje, a Eneva, que está avaliada em R$ 7 bilhões na Bolsa, comprou a concessão da Petrobras para explorar o campo de gás Azulão, em Silves. Sem passar pela Assembleia Legislativa, o Estado decidiu, em maio, estabelecer regime diferenciado de tributação nas operações com gás natural (Decreto 4.709/2019), beneficiando diretamente a Eneva.

Técnicos calcularam que a empresa deixará de repassar em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelo menos R$ 50 milhões ao mês. Considerando o tempo de operação, 15 anos, o prejuízo para os cofres públicos chega a R$ 9 bilhões.

Interior perde

Os 61 municípios do Amazonas – a maioria com IDH abaixo da média – devem perder ao longo de 15 anos, com a isenção dada à Eneva, pelo menos R$ 2,25 bilhões. As prefeituras deixarão de receber 25% do ICMS, aos quais teriam direito sobre a receita que a empresa deixará de gerar.

‘Contrapartida’

A Eneva, que tem entre seus acionistas banqueiros bilionários, só tem operado nos Estados em que consegue se livrar do pagamento de impostos. No Amazonas, os executivos prometeram ‘dar’ como como contrapartida a geração de 2 mil empregos.

 

(*) Esse conteúdo é publicado simultaneamente na Coluna Claro&Escuro do Portal D24am e no Jornal Diário do Amazonas

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