A informação sobre a representação contra o candidato foi publicada no Mural Eletrônico do TRE. (Foto: Reprodução)
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) determinou que o jornalista e candidato ao governo do estado, Wilson Lima (PSC), exclua de sua redes sociais, propaganda em que utiliza “indevidamente símbolos públicos da justiça eleitoral”. A decisão foi publicada no Mural Eletrônico do órgão na noite do domingo, 14.
O candidato estava infringindo a legislação eleitoral. (Foto: Reprodução)
A decisão teve origem em representação da Coligação ‘Eu voto no Amazonas’, que argumentou que a postagem confunde o eleitor, uma vez que acaba “vinculando a imagem do candidato à da Justiça Eleitoral”. A propaganda era referente a decisões que Wilson obteve êxito junto ao órgão para que notícias veiculadas contra ele fossem removidas da internet.
O juiz Bartolomeu Ferreira de Azevedo Júnior, cita em sua decisão o artigo 40 da Lei das Eleições que afirma: “o uso, na propaganda eleitoral, de símbolos, frases ou imagens, associadas ou semelhantes às empregadas por órgão de governo, empresa pública ou sociedade de economia mista constitui crime, punível com detenção, de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa no valor de dez mil a vinte mil UFIR”.
De acordo com o documento, o “periculum in mora decorre da possibilidade da conduta impactar negativamente na necessária isonomia entre as candidaturas” e por esse motivo concedeu a tutela de urgência determinando que o Facebook, Instagram e Twitter removessem as postagens no prazo de um dia, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. O processo é 0602160-02.2018.6.04.0000.
A reportagem do Portal Amazonas1 verificou que as postagens já foram excluídas das redes sociais.
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