A vice-prefeita de Coari e irmã de Adail Filho, atual candidata ao cargo de deputada estadual, Mayara Monique Figueiredo Pinheiro, está burlando as leis eleitorais. Mayara foi alvo de representação junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) por propaganda irregular que, especificamente por publicação nas redes sociais, contém conteúdo com “animações gráficas que simulam uma urna eletrônica, conduta que é proibida pela legislação eleitoral”. A informação foi publicada na terça-feira, 02, no Mural Eletrônico do Tribunal.
A ação contra a candidata é de autoria da coligação ‘Amazonas com Segurança’, a qual solicitou a concessão da tutela de urgência para remoção imediata do conteúdo. O processo é o 0602088-15.2018.6.04.0000
Na decisão, o juiz eleitoral Victor André Liuzzi acatou o pedido e determinou a exclusão do conteúdo das redes sociais, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, em caso de descumprimento.
O magistrado baseou-se no art. 107, da Resolução TSE nº 23.551/2017, que afirma: “É vedada a utilização de artefato que se assemelhe a urna eletrônica como veículo de propaganda eleitoral”, ao sustentar que “a propaganda indicada na inicial está em desacordo com a regra supracitada”.
O Portal Amazonas1 acessou os links das publicações nas redes sociais na manhã desta quarta-feira, 3, no Facebook e Instagram e verificou que os conteúdos já foram removidos.
No documento, o juiz concedeu prazo de dois dias para que Mayara Pinheiro apresente resposta.
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