Distribuição PC
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da equipe da 62ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) do município de Canutama, cumpriu nesta quinta-feira (12), por volta das 11h, um mandado de busca e apreensão em um comitê eleitoral, por divulgação de propaganda eleitoral fraudulenta. Na ocasião, o responsável pelo local, um homem de 41 anos, foi detido.
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De acordo com o delegado Marcos Arruda, que está respondendo pela DIP durante o período eleitoral, as diligências em torno do caso iniciaram após a ordem judicial ser expedida na quarta-feira (11), pelo juízo eleitoral da Comarca de Canutama. O mandado de busca e apreensão é referente a uma falsa pesquisa divulgada em rede social, realizada por aquele comitê.
“O artigo 33 da Lei 9504/97 estabelece que empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos, para conhecimento público, são obrigadas a registrar, cada pesquisa, junto à Justiça Eleitoral, até cinco dias antes da divulgação. No local apreendemos todos os folders e materiais referentes à mesma pesquisa”, explicou ele.
Procedimentos
O indivíduo foi encaminhado à sede da 62ª DIP, onde assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por divulgação de pesquisa eleitoral fraudulenta. Ele irá responder em liberdade.
*Com informações da assessoria
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