(Divulgação)
Já está em tramitação na Câmara Municipal de Manaus (CMM), a proposta da prefeitura que autoriza a gratuidade do transporte coletivo no próximo domingo (15), data de realização do 1º turno das eleições. Porém, o projeto não traz qualquer sugestão de medidas a serem adotadas na prevenção contra a covid-19.
A Mensagem nº 052/2020, assinada pelo prefeito Arthur Virgílio Neto (PSDB), começou a tramitar no Legislativo Municipal na última sexta-feira (6).
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Antes de chegar à CMM, na última quinta-feira (5), Arthur confirmou que autorizaria a gratuidade do transporte coletivo no dia das eleições e que estipularia regras para impedir aglomeração nos ônibus.
Arthur disse que conversaria com os empresários para responsabilizá-los. Também iria se reunir com órgãos de fiscalização, como o Instituto de Mobilidade Urbana (Immu), para fiscalizar os veículos. O prefeito ainda disse que iria dialogar com o secretário municipal de Saúde, Marcelo Magaldi, para estabelecer um número de passageiros por veículo, com objetivo de evitar lotação.
Nenhuma dessas medidas prometidas pelo prefeito constam no projeto encaminhado à CMM.
Rotina
A adoção de medidas contra lotação nos ônibus no dia das eleições demonstra demagogia do prefeito, que parece não se preocupar com o que acontece diariamente na cidade. É comum ver ônibus lotados, paradas cheias e terminais com aglomerações.
O prefeito tem parte nisso, visto que revogou os decretos que estabeleciam regras para impedir a lotação nos ônibus. Tais decretos seriam de suma importância para evitar os riscos que a gratuidade pode trazer no próximo domingo.
Ficará a cargo dos vereadores que essas regras sejam estabelecidas, todavia, o problema será a fiscalização – pois o Immu não tem pessoal suficiente para executar vistorias em todos os ônibus.
Portanto, a prefeitura e empresários vão acabar responsabilizando os motoristas e cobradores para estabelecerem a ordem.
Confira o texto do projeto: http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/3214/pl_333_2020_-_mens._052-2020_-_gratuidade_transporte_coletivo_-_eleicoes.pdf
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