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Governadores recorrem a Aziz para não irem à CPI

A carta dos governadores pedindo a revogação do chamamento foi encaminhada ao presidente da CPI, senador Omar Aziz na última sexta-feira (28)
Edilânea Souza – Portal AM1
• Publicado em 31 de maio de 2021 – 11:40
Governadores

BRASÍLIA, DF – Após a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, na última quarta-feira (26), que convocou nove governadores e mais o ex-governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel para prestarem depoimento na comissão, o Fórum Nacional de Governadores enviou uma carta ao presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), pedindo o recuo na decisão de convocação dos chefes do Executivo dos estados.

No texto da carta, encaminhada à CPI da Covid-19 na sexta-feira (28), o Fórum alega que a convocação de governadores é inconstitucional, citando um caso ocorrido em 2012 com o então governador de Goiás, Marconi Perillo, em que o Supremo Tribunal Federal (STF) o concedeu o direito de não comparecer à CPMI do Cachoeira, que investigava ligações entre o contraventor Carlinhos Cachoeira e agentes públicos.

“Como chefes de Poder de outra esfera da Federação, os Governadores não podem ser convocados para depor perante uma Comissão Parlamentar de Inquérito do Congresso Nacional, sob pena de grave ofensa à Constituição, que assegura a esses agentes políticos a prerrogativa de somente serem processados e julgados pelo Superior Tribunal de Justiça”, diz o texto.

A carta pede, então, “a reconsideração da decisão de convocação” dos governadores, “tornando sem efeito os requerimentos aprovados” de forma a manter a “higidez do pacto federativo brasileiro consagrado na Carta Magna de 1988”.

Leia mais: Marcelo Queiroga diz que voltará à CPI sem medo: ‘estou à disposição’

Entre os governadores convocados, estão: Helder Barbalho (MDB-PA); Ibaneis Rocha (MDB-DF); Mauro Carlesse (PSL-TO); Carlos Moisés (PSL-SC), Antônio Oliveira Garcia de Almeida (PSL-RR); Wilson Lima (PSC-AM), Waldez Góes (PDT-AP); Marcos José Rocha dos Santos (PSL-RO) e Wellington Dias (PT-PI), e a vice-governadora de Santa Catarina, Daniela Cristina Reinehr (PSL).

A carta endereçada a Omar Aziz A carta pede, então, “a reconsideração da decisão de convocação” dos governadores, “tornando sem efeito os requerimentos aprovados” de forma a manter a “higidez do pacto federativo brasileiro consagrado na Carta Magna de 1988”.  é assinada pelo pelos governadores do Distrito Federal e dos estados Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Piauí, Goiás, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins, totalizando 19 entes federativos.

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