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Imposto de Renda 2021: tire dúvidas sobre a declaração nesta reta final

A Receita Federal espera receber mais de 32,6 milhões de declarações do IR 2021
• Publicado em 29 de maio de 2021 – 13:04
Brasília - Receita Federal libera o programa da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2016, ano-base 2015 (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O prazo para fazer a Declaração do Imposto de Renda (DIRPF) de 2021 termina na próxima segunda-feira (31/5). Neste ano, existem novas regras e opções para a realização do procedimento. A Receita Federal espera receber mais de 32,6 milhões de declarações do IR 2021, e há multa para quem não o fizer a tempo. Cerca de 5 milhões de contribuintes ainda não acertaram as contas com o Leão..

Internautas também questionaram sobre o restituição. O primeiro lote sai já na segunda (31/5). O cronograma?de pagamentos?dos lotes de restituição foi mantido, mesmo após a prorrogação do prazo de entrega da declaração. O objetivo da Receita Federal espera concluir o pagamento de todas as restituições até 30 de setembro.

Uma das principais dicas do especialista é ter calma e atenção no momento de preencher as informações. “Quem tem o leão como simbolo não é bom você cutucar com vara curta”, advertiu. Mas também afirmou não ser necessário nervosismo caso caia na malha fina. “A malha fina nada mais é do que a Receita batendo a sua declaração com o que os CPNJs de quem você recebeu e a quem você pagou declararam”, explicou. 

Para ajudar nesta reta final, o Correio também reuniu as principais perguntas e respostas sobre o IR. Confira:

Quem deve declarar o Imposto de Renda?

É obrigatório o envio da Declaração de Imposto de Renda para pessoas físicas com qualquer um dos requisitos a seguir:

  • Quem recebeu auxílio emergencial, além de uma renda em 2020 de mais de R$22.847,76 em bens tributáveis, como aposentadorias ou salários. Esta pessoa deve fazer a declaração e devolver o valor recebido indevidamente pelo governo;
  • Quem recebeu acima de R$28.559,70 em bens tributáveis em 2020;
  • Quem recebeu R$40.000,00 isentos, não tributáveis, ou tributados direto na fonte;
  • Quem possuía algum bem em 31 de dezembro de 2020 com valor acima de R$300.00,00;
  • Quem faturou renda bruta anual em atividade rural acima de R$142.798,50;
  • Quem fez investimento em renda variável, com qualquer operação na Bolsa de Valores;
  • Quem optou pela isenção do imposto sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196/2005;
  • Quem tornou-se residente no Brasil, em qualquer mês, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2020.
  • É exigido o uso de certificado digital para enviar a declaração para quem recebeu rendimentos tributáveis, ou isentos e não tributáveis, ou sujeitos à tributação exclusiva ou definitiva na fonte, acima de 5 milhões de reais, ou realizou pagamentos com soma superior a este valor.
  • Os considerados dependentes (como cônjuges e parentes próximos) podem declarar em conjunto com o contribuinte titular, na mesma operação. Os rendimentos de pessoas falecidas no último ano também deverão ser declarados, no campo “Espólio”.

Como realizar o procedimento?

Existem três formas de realizar a Declaração do Imposto de Renda:

  • Diretamente no site, pelo Portal e-CAC (centro de atendimento ao contribuinte virtual).
  • Fazendo o download do Programa Gerador de Declaração (PGD) de 2021 por computador;
  • Baixando o aplicativo “Meu Imposto de Renda” em celular ou tablet.

Os links para download estão no site da Receita Federal. Entretanto, o uso do Portal e-CAC e do aplicativo é limitado para pessoas com algumas situações específicas listadas no portal. Nestes casos, indica-se o uso do programa para computadores. Além disso, o contribuinte pode transitar pelas três plataformas sem prejuízos no preenchimento da declaração.

Se houver dificuldades na instalação, veja as instruções da Receita Federal para eventuais problemas.

Como utilizar a plataforma?

A partir do acesso, a plataforma escolhida informa as novidades de 2021, como o fornecimento de e-mail e número de celular. É importante saber que esses contatos são apenas para notificações sobre mensagens na caixa de entrada do Portal e-CAC, e jamais para solicitações de dados pessoais ou para o envio de links.

Em seguida, inicia-se o preenchimento da declaração, por meio de três opções:

  • Com declaração nova, em branco;
  • Com o aproveitamento da declaração de 2020;
  • Com declaração pré-preenchida, com dados já fornecidos por pagadores à Receita Federal.

Para preencher os dados da declaração na plataforma, deve-se primeiro clicar em “Identificação do Contribuinte” e depois selecionar a opção “Declaração de Ajuste Anual Original”. Orienta-se a conferir e sanar todas as pendências notificadas durante a realização da declaração. Tudo será analisado pela Receita Federal e encaminhado à Malha Fiscal caso haja problemas.

“Os tributos pagos representam a principal fonte de financiamento do país, e o cidadão honrar seus compromissos como contribuinte é viabilizar a prestação dos serviços essenciais à sociedade, direcionando os recursos para saúde, segurança, educação, equilíbrio fiscal e auxílios emergenciais pagos a milhões de famílias brasileiras. Isso somente é possível com o comprometimento de todos, cada um fazendo a sua parte”, comenta o auditor-fiscal da Receita Federal e Delegado do órgão em Brasília, Jordão da Nóbriga Silva Junior.

Jordão Junior ressalta a possibilidade de doar destinar parte do imposto de renda para ajudar projetos sociais que atendam crianças, adolescentes e idosos, no campo “Declarações Diretamente na Declaração – ECA”. “Apesar do desconhecimento da maioria dos declarantes do IRPF, esse tipo de doação, via declaração de Imposto de Renda, pode mudar a realidade de algumas instituições”, afirma o delegado.

Após descrever por completo os rendimentos anuais nos campos necessários, o usuário pode optar por pagar pela declaração completa, no item “Deduções Legais” (que abate gastos com saúde, educação e dependentes, por exemplo) ou pela declaração simplificada, no item “Desconto Simplificado” (que reduz o rendimento em 20%). Para tomar a decisão, indica-se o preenchimento detalhado dos rendimentos e a ponderação sobre a forma mais vantajosa.

E para quem não declarar o Imposto de Renda?

De acordo com o delegado Jordão Junior, quem está obrigado a declarar e não o faz, pode estar sujeito a restrições em seu CPF que podem refletir, por exemplo, na não emissão/renovação de passaportes, impossibilidade de assumir cargo decorrente de concurso público, fazer empréstimo, financiamentos dentre várias outras consequências.

E completa: “Além disso, caso seja intimado pela Receita Federal e esta identificar que houve ganhos tributáveis no período em que o cidadão ficou omisso, este está sujeito a multas que variam de 75 a 225% sobre o imposto devido.”

Por fim, lembre-se de guardar a cópia de sua declaração, o recibo de entrega e os documentos que comprovam seus bens, direitos e rendimentos por até 5 anos, pois todos podem ser solicitados pela Receita Federal. Você também poderá precisar deles caso queira retificar sua declaração com informações novas ou corrigidas.

Para sanar mais dúvidas, acesse o documento de Perguntas e Respostas da Receita Federal.

*Com informações Correio Brasiliense

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