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Lira cria comissão especial para discutir reforma administrativa

Reforma prevê mudar as regras de como os servidores públicos são contratados, promovidos e demitidos
Da Redação – Portal AM1
• Publicado em 03 de junho de 2021 – 09:10
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).| Foto: Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou a criação de uma comissão especial para análise da reforma administrativa, que prevê mudar as regras de como os servidores públicos são contratados, promovidos e demitidos. A comissão foi criada por meio de ato da Mesa Diretora, mas ainda precisa de outro ato para ser formalmente instalada.

De acordo com Lira, a comissão será composta por 34 deputados titulares e igual número de suplentes. Caberá ao colegiado apresentar um parecer sobre a reforma, enviada pelo governo ao Congresso no ano passado. Lira disse que vai convocar, na próxima semana, todas lideranças para discutir a tramitação da proposta na Casa.

“Esta presidência não admitirá, em hipótese alguma, nenhum ataque aos servidores atuais, ao direito adquirido, a tudo que está posto hoje na legislação. Se essa PEC for aprovada, ela terá efeito ex nunc, ou seja, de agora em diante, em um modelo mais moderno para o sistema público brasileiro que vise tão somente o melhoramento do serviço público em prol do cidadão”, afirmou.

Leia mais: Randolfe e Heinze trocam farpas na CPI: ‘o senhor está mentindo muito’

Além de poupar os servidores que estão na ativa, a proposta também deixou de fora os chamados membros de outros Poderes, como juízes, procuradores e desembargadores. Nesta quarta-feira (2), a liderança do governo na Câmara disse que deve se reunir na próxima semana para discutir a reforma administrativa.

(*) Com informações do site Gazeta do Povo

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