O abaixo-assinado “Não à Venda de Animais em Pets hops” foi criado pelo estudante de medicina veterinária, João Sarmanho, de 32 anos. O recurso visa a criação de Lei Municipal e Estadual a fim de garantir a eficácia da Resolução Federal criada em 2015 pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CRMV), que trata da boa adequação dos ambientes em que se colocam animais de estimação à venda.
A inciativa especifica ainda a proibição da venda de animais com menos de dois meses e sem as vacinas virais em dia. Para João, as clínicas veterinárias nos ‘pet shops’ recebem muitos animais abandonados nas ruas com doenças graves e isso pode afetar os filhotes ainda não vacinados. “Eu sou contra a venda de animais em pet shops que não tenham as devidas estruturas adequadas para o bem estar animal. O correto seria um canil. O dono do pet quer vender animais? Não tem problema, mas tem que ter ciência de alguns riscos”, disse João.
A resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), criada em janeiro de 2015, dispõe dos cuidados e do bem-estar dos animais em pet shops. Além disso, promete punir os veterinários e lojas que descumprirem a resolução. No entanto, segundo João Sarmanho, a resolução não é cumprida e é preciso fazer algo, ele sugere a união entre os poderes a favor da causa.
“Você vê algum senador ou algum deputado federal levantar essa questão na tribuna? Não.Teria, então, que haver uma ação conjunta do governo com a prefeitura e a união de todos em prol de trabalhar uma política concreta,” disse.
O lugar mais adequado seria um canil com espaço e medidas de prevenção adequadas para o bem estar dos animais. No entanto, o que se encontra são animais trancados em uma vitrine. “Se o empresário garantir um canil com espaços e medidas profiláticas adequadas é outra história. As pessoas passam pelo animal a venda e não o levam, o animal passa o dia todo trancafiado em uma vitrine. Isso é maus tratos.” Desabafa.
De acordo com vice-presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Amazonas (CRMV-AM), José Augusto Omena, há fiscalização, porém “o sentido de bem estar animal para uns não é a mesma coisa que para outros” e “a lei é clara, o animal não pode estar na condição de cativeiro. A gente orienta que a água e comida sejam trocadas, mas na sua grande maioria não procede”, Declarou.
Após as assinaturas do abaixo-assinado, João Sarmenho pretende continuar com a luta pela causa. “De início a intenção é diminuir esse negócio dos animais passarem o dia todo em vitrines trancafiados. Conversarei também com a minha advogada, ela dará um suporte jurídico”, Disse.
Fiscalização
A principal Lei que protege os animais é a Lei Federal 9.605/98, conhecida como Lei dos Crimes Ambientais, que considera crime qualquer ato violento contra os animais. Para vice-presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Amazonas, o problema não é a falta de leis e sim a falta de especificação nas denúncias feitas pela população. “Quando chega denúncia no conselho, a gente orienta. Mas tem muita gente que não sabe dizer o endereço, a rua e aí não formaliza a denúncia”, Disse.
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