Gestão de Arthur Neto está com pendências na Receita Federal (Semcom)
Da Redação
Sob a administração de Arthur Virgílio Neto (PSDB), a Prefeitura de Manaus está impedida de contratar operações com recursos do Orçamento Geral da União, bem como de contrair empréstimos junto a bancos públicos, desde agosto deste ano.
As razões do impedimento estão relacionadas a pendências junto ao Cadastro Único de Convênios (Cauc), vinculado ao Tesouro Nacional. As restrições, também, colocam a Prefeitura de Manaus no Cadastro de Devedores da União (Cadin) e geram pendências no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).
A pendência no Siafi está ligada à falta de prestação de contas sobre transferências voluntárias federais, registradas no sistema, um dos principais instrumentos para o acompanhamento da aplicação de verbas públicas, cujos repasses são feitos via Caixa Econômica Federal.
Inadimplências
Segundo dados do governo federal, a primeira inadimplência – relacionada ao Cadin – foi constatada em agosto deste ano e informada pela Receita Federal ao Cauc. O órgão verificou “a existência de débitos perante órgãos do Poder Público Federal, oriundos da ausência de certidão de regularidade de crédito” relacionadas a não prestação de contas de recursos federais. A irregularidade pode impedir, por exemplo, que o Executivo contraia empréstimos para o desenvolvimento de projetos de infraestrutura. O processo ou convênio ao qual a inconsistência está vinculada não é informado no descritivo.
No segundo caso de débito, houve atraso na devolução de recursos públicos transferidos pela Secretaria de Políticas Públicas de Emprego (Ministério do Trabalho), cujo convênio (n° 560067) data de dezembro de 2006, e a inadimplência, de setembro deste ano.
Dados do portal da Transparência mostram que o convênio 560067 tinha como objeto o “estabelecimento de cooperação técnica e financeira mútua para a integração e operacionalização das funções e ações do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda de Intermediação de Mão de Obra, Seguro Desemprego, Qualificação Social e Profissional, Certificação Profissional” que, apesar de ter sua vigência encerrada em dezembro de 2011, ainda consta no sistema de convênios do Governo Federal como ‘inadimplente’.
O valor global era de R$ 7,4 milhões e foi liberado na integralidade, à época. A última parcela foi repassada em 19 de dezembro de 2011, já na gestão de Arthur Virgílio Neto (PSDB), atual prefeito de Manaus.
CAUC
O Cauc disponibiliza informações acerca da situação de cumprimento de requisitos fiscais por parte dos entes da Federação e de organizações da sociedade civil (OSC), necessários à celebração de instrumentos para transferência de recursos do governo federal. Os extratos publicados na página do Cauc são atualizados, geralmente, a cada dois meses.
A União só pode transferir recursos financeiros, de modo voluntário (transferências voluntárias – “convênios” – e Termos de Parceria), se os gestores tiverem satisfeito aquelas exigências. Atualmente, o Cauc monitora doze exigências de um universo de vinte e três.
Consultada pelo Amazonas1, a Caixa Econômica Federal informou que “a adimplência dos municípios e entes públicos no Cauc é requisito para contratação de operações com recursos do Orçamento Geral da União (OGU)”, montante que garante a manutenção dos órgãos do Governo Federal, como os ministérios, através dos quais, os estados e municípios celebram convênios para o desenvolvimento de políticas públicas.
O banco afirmou, também, que, “se após a celebração de contrato OGU for verificada a inadimplência, o município é informado, porém, não impede o desbloqueio de recurso OGU liberado pelo Gestor (Ministérios)”. Já no caso dos contratos de financiamento, modalidade diferente a adimplência no Cauc é requisito para contratação e desembolso/liberação dos recursos”.
A reportagem procurou a Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom) para obter informações sobre as pendências da prefeitura no Cadastro de Devedores da União, mas não obteve retorno.
Já o Ministério da Fazenda, em Brasília, respondeu ao Amazonas1 que se “o ente da Federação estiver com alguma pendência no CAUC, este ficará impedido de receber transferências voluntárias e de contratar operações de crédito, exceto as destinadas ao refinanciamento do principal atualizado da dívida mobiliária”.
“Boas práticas de gestão”
No mês passado, Arthur Virgílio foi convidado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) para ser palestrante em talk show sobre boas práticas da gestão pública.
Segundo a assessoria de Virgílio, os resultados obtidos pela Prefeitura de Manaus no controle das contas, investimentos e transparência dos gastos públicos colocaram Manaus como a capital brasileira que melhor atendeu as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, em 2016, de acordo com estudo realizado e divulgado pela Firjan. Em sua apresentação, o prefeito apresentou Manaus como um “case de sucesso”.
O evento foi promovido pelo Sistema Firjan e a Comunitas, com apoio da Frente Nacional dos Prefeitos, e contará com a participação de prefeitos e secretários de Fazenda e Planejamento dos municípios do Rio de Janeiro. As palestras e oficinas abordaram as boas práticas e as soluções disponíveis para a crise fiscal enfrentada pelas cidades, a partir de exemplos nacionais e internacionais.
“Para mim é uma satisfação enorme estar entre os convidados para este evento principalmente pela posição invejável que Manaus obteve nesse índice. Temos feito o dever de casa, adotando uma política de austeridade financeira, reduzindo gastos e ampliando a capacidade de investimento. Com isso, mesmo com a forte crise econômica brasileira, mantivemos crescimento e as contas organizadas”, afirmou Arthur, na época.
Veja as pendências da Prefeitura de Manaus na gestão de Arthur Virgílio:
Não deixe de curtir nossa página no Facebook, siga no Instagram e também no X.
