Foto: Márcio Silva - Portal Amazonas1
Com o fim do recesso em todo o Judiciário, o Ministério Público do Estado (MPE) e Ministério Público Federal (MPF), já podem recorrer, a partir desta quarta-feira (20), se assim quiserem, da decisão que concedeu habeas corpus blindando o ex-prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSDB) e a sua esposa Elisabeth Valeiko, na Operação Boca Raton.
Essa foi a orientação dada pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, após negar os primeiros pedidos de reconsideração feitos pelos órgãos ministeriais, no início deste ano.
“Tendo sido a liminar apreciada no plantão judiciário, não é possível, neste momento, analisar o pedido de reconsideração”, disse Mastins na ocasião. Em seu despacho, ele também afirmou que o MPE e o MPF poderiam requerer a apreciação da reconsideração ao relator do processo com o fim do recesso.
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Questionada pelo Portal AM1, se já tinham recorrido da decisão ao Supremo, a assessoria do Ministério Público Federal informou que “a atuação do MPF perante o STJ é atribuição da Procuradoria-Geral da República.”.
Já a assessoria do MP Estadual não respondeu até a publicação desta matéria.
Investigação
A ex-primeira-dama de Manaus é investigada por suposto enriquecimento ilícito dela, sendo alvo da Operação Boca Raton, do MPE, que cumpriu mandados de busca e apreensão nas residências de Paola Valeiko e Igor Gomes, filha e genro dela.
Para impedir que fossem feitas buscas e apreensões em sua própria residência, as vésperas de deixar a Prefeitura de Manaus, Elisabeth conseguiu habeas corpus junto ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins.
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A defesa da primeira-dama sustenta que, até o momento, não há indícios que comprovem enriquecimento dela e de outros membros da sua família desde 2017.
Também no âmbito do Ministério Público, a juíza Rosália Guimarães Sarmento atendeu pedido do órgão e determinou o bloqueio de R$ 17 milhões em bens de Paola Valeiko e de Igor Gomes Ferreira.
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