A vítima morreu no Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto (Josemar Antunes/AM1)
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por meio da 58ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública, instaurou um inquérito civil, na última segunda-feira, 4, para apurar a suficiência do quadro de profissionais de enfermagem em unidades de saúde de Manaus, vinculadas à Secretaria de Estado de Saúde (Susam).
A investigação foi instaurada pelo Promotora de Justiça, Silvana Nobre de Lima Cabral, que considerou a Notícia de Fato gerada a partir de uma denúncia sobre a falta de profissionais de enfermagem nos hospitais da capital.
Para o MP-AM, a saúde é um direito de todos e dever do Estado, conforme disposto no art. 196, caput, da Constituição Federal de 1988, que garante mediante políticas sociais e econômicas, que visem à redução do risco de doença e de outros agravos, como ao acesso igualitário às ações, além de serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
O MP-AM considera, ainda, que compete ao Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas (Coren-AM), normatizar, fiscalizar e promover o conhecimento e decisão dos assuntos referentes ao exercício e a ética profissional do exercício da enfermagem no âmbito do Estado do Amazonas.
A promotora entende que há necessidade de se valer de “meios mais eficazes para obter informações e usar de procedimentos investigatórios que possuam maior grau de coercibilidade para sanar a problemática em questão”.
A investigação sobre a falta de enfermeiros, de acordo com o MP-AM, são nas seguintes unidades de saúde: Hospital e Pronto Socorro 28 de Agosto; Hospital e Pronto Socorro da Criança Zona Leste; Hospital e Pronto Socorro da Criança Zona Sul; Hospital e Pronto Socorro Platão Araújo.
NOTA SUSAM
“A Secretaria de Estado de Saúde (Susam) informa que ainda não foi notificada sobre a ação e que vai colaborar com todas as informações solicitadas pelo Ministério Público do Estado (MP-AM).
A Susam ressalta que todos os classificados no último concurso de 2014 foram chamados. No caso dos profissionais de enfermagem, a Susam estendeu a convocação chamando além dos classificados, ou seja, convocando também os aprovados no certame.
A nova gestão, que assumiu em janeiro de 2019, vem realizando os estudos de redimensionamento do quadro de RH da rede de saúde, adequando-o à necessidade das unidades, ao orçamento e ao limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.”
Confira a portaria:
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