Hapvida não atende bebê com vidro na boca por falta de pagamento de mensalidade | Manaus | Amazonas1
A + A -

Denúncias, sugestão de matérias e outros assuntos

4 de junho de 2020
Site auditado pelo

Redes Sociais

[email protected]

Hapvida não atende bebê com vidro na boca por falta de pagamento de mensalidade

Uma cliente da operadora de plano de saúde Hapvida Assistência Média Ltda. procurou assistência em caráter de urgência, depois que o filho de 1 anos e 8 meses foi encontrado com pedaços de vidros na boca e com suspeita de também ter engolido o objeto, mas a ajuda foi negada por atraso de seis dias […]

Hapvida não atende bebê com vidro na boca por falta de pagamento de mensalidade

Uma cliente da operadora de plano de saúde Hapvida Assistência Média Ltda. procurou assistência em caráter de urgência, depois que o filho de 1 anos e 8 meses foi encontrado com pedaços de vidros na boca e com suspeita de também ter engolido o objeto, mas a ajuda foi negada por atraso de seis dias no pagamento da mensalidade. O juiz titular do 11º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus, Francisco Soares de Souza, condenou a empresa a pagar R$30 mil de indenização a família por não prestar assistência necessária. A empresa recorreu da decisão. 

De acordo com a matéria no Diário do Amazonas, o juiz Francisco Soares da Silva apontou que a negligência representou atitude inaceitável “por não prestigiar a vida do filho da autora, em detrimento ao formalismo de contrato (…) causando violento abalo emocional na demandante”. O magistrado condenou a operadora em R$ 30 mil, a título de danos morais “proporcional ao grau de culpa, às circunstâncias em que se encontra o ofendido e a capacidade econômica do ofensor”.

Mesmo a cliente informando que o pagamento já estava sendo providenciado, o atendimento foi negado.

Na sentença (processo nº 0607020-64.2016.8.04.0092), o juiz Francisco Soares de Souza afirmou que os danos morais tornam-se evidentes diante dos fatos que originaram a ação. “Se fosse o caso de consulta médica ou exame clínico, ainda seria questionável a falta de atendimento, mas em se tratando de situação de emergência, quando uma criança teria pedaços de vidro em sua boca e, talvez, até engolido, realmente não há que se aceitar a tese ‘legalista’ da ré, mesmo porque, acima dos ordenamentos citados, temos a disposição contida na Carta Maior que aponta o direito à vida como um dos mais importantes direitos, inclusive superior a todos agitados na defesa constante nos autos, além de uma vasta construção doutrinária e jurisprudencial”, afirmou.

Na decisão, o juiz observou também a atitude dos funcionários da operadora. “A condição imposta pelos prepostos da ré foi muito cruel com a requerente, ao impor o pagamento de 700 reais ou a vida do filho. Na verdade, naquele momento, foi exatamente esta a condição imposta, embora não dita com as palavras verdadeiras. Estou convicto de que nenhum ser humano em estado de aflição, querendo salvar o filho, merece esse tratamento”, afirmou o juiz Francisco Soares de Souza, na sentença, ancorando sua decisão em jurisprudências, tais quais, a Ação Civil 10105082832947001 julgada pela 16ª Câmara Cível do TJMG e a Ação Civil 20140310217983 julgada pela 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, dos Juizados Especiais do Distrito Federal.

Amazonas1 TV

Publicado por Amazonas1

COMENTÁRIOS

Os comentários são via Facebook, e é preciso estar logado para comentar. O comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do portal. Você pode ser denunciado ou até mesmo banido caso comente algo racista, incite o ódio ou poste spam.

Cadastre-se em nosso newsletter

E fique sempre informado com as últimas notícias