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O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) realizará, nos dias 25 e 26 de julho, às 9h30, dois leilões públicos de bens penhorados avaliados em mais de R$ 77 milhões. Bens da Fundação Centro de Análise, Pesquisa e Inovação Tecnológica (Fucapi) e da Companhia Tropical De Hotéis da Amazônia serão leiloados.
Os leilões em dois dias consecutivos darão prosseguimento ao calendário bimestral divulgado pela Seção de Hastas Públicas, em que serão leiloados primeiramente os bens imóveis e, no dia seguinte, os bens móveis.
Tropical Hotel e Fucapi (Reprodução)
O valor arrecadado será utilizado para o pagamento de dívidas trabalhistas em processos que tramitam no TRT11 e que já estão na fase de execução, isto é, quando já houve condenação, mas o devedor não cumpriu a decisão judicial.
O leilão presencial ocorrerá no Fórum Trabalhista de Manaus Ministro Mozart Victor Russomano, localizado na Rua Ferreira Pena, nº 546, 4º andar, no Núcleo de Apoio à Execução e de Cooperação Judiciária (NAE-CJ), Centro, Manaus/AM, telefone (92) 3627-2064.
Na modalidade eletrônica, o leilão ocorrerá no endereço: www.amazonasleiloes.com.br
Bens leiloados
No primeiro dia (25/7), às 9h30, irão a leilão 12 bens imóveis. Dentre os destaques, está o complexo hoteleiro constituído de três imóveis na Ponta Negra, em Manaus, e suas benfeitorias, incluindo móveis e utensílios, com uma área de 235.235,25 m2, avaliados em R$ 60 milhões, de propriedade da Companhia Tropical De Hotéis da Amazônia.
Outro imóvel de grande valor que será leiloado é de propriedade da Fundação Centro de Análise, Pesquisa e Inovação Tecnológica (Fucapi). Situado no Distrito Industrial de Manaus (AM), com uma área: 5.038,00 m2, está avaliado em 7,5 milhões.
Quem pode arrematar
Todas as pessoas físicas que estiverem na livre administração de seus bens e todas as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem fazer lance.
A identificação e cadastro dos lançadores se darão das seguintes formas:
Na modalidade presencial ocorrerá em até 1h de antecedência, antes do horário marcado para início da realização da hasta pública, através de documento oficial de identidade e do comprovante endereço. Na modalidade eletrônica o interessado, pessoa física ou jurídica, deverá se cadastrar antecipadamente no endereço eletrônico www.amazonasleiloes.com.br.
As pessoas jurídicas serão representadas por seus responsáveis legais, devendo ser apresentados comprovantes de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e cópia dos atos estatutários atualizados.
Condições da arrematação
O arrematante deve pagar sinal de 20% no ato da arrematação, além da comissão de 5% do leiloeiro, com acréscimo de 1% se tiver havido remoção do bem para depósito. O valor restante deverá ser pago em até 24h, diretamente na agência bancária autorizada, através de guia emitida na ocasião. Quem desistir da arrematação, não efetuar o depósito do saldo remanescente, sustar cheques ou emiti-los sem fundos, perderá o sinal dado em garantia da execução, sendo automaticamente excluído do cadastro de arrematantes pelo prazo de três anos, além de poder ser responsabilizado penalmente.
(*) Com informações da assessoria
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