(Divulgação)
As inscrições para o concurso público do Ministério Público Militar, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, estão abertas e seguem até o dia 19 de fevereiro de 2020. O edital foi lançado no último dia 21 de janeiro, disponibilizando seis vagas para o cargo de Promotor de Justiça Militar, de seis cidades do país, incluindo Manaus.
O valor do subsídio para o cargo é de R$ 33.689,11. Quanto aos requisitos para o concurso, poderão se inscrever bacharéis em Direito de comprovada idoneidade moral, com, no mínimo, três anos de atividade jurídica exercida, exclusivamente, após a obtenção do grau de bacharel, conforme as condições e critérios estabelecidos no edital e em resoluções e suas atualizações, do Conselho Nacional do Ministério Público.
As vagas para o cargo de Promotor de Justiça Militar serão divididas nas unidades do MPM nas cidades de Bagé, no Rio Grande do Sul (RS); Belém, no Pará (PA); Manaus, no Amazonas (AM); Recife, em Pernambuco (PE); e Rio de Janeiro, na capital (RJ). Confira o quadro a seguir:
Aos candidatos com deficiência e aos que se autodeclararem negros, observadas as disposições do edital e considerando os seis cargos vagos existentes, ao menos uma vaga será reservada no concurso.
De acordo com o edital, o provimento dos cargos será feito conforme a disponibilidade orçamentária e a necessidade do serviço. O prazo de validade do concurso será de dois anos, contado da data da publicação do ato homologatório, podendo ser prorrogado uma vez por igual período.
Inscrições
As inscrições serão admitidas exclusivamente via internet, pelo prazo de 30 dias, solicitada no período compreendido entre 0h do dia 21/01/2020 e 23h59 do dia 19/02/2020, no horário oficial de Brasília (DF), devendo o candidato:
I – Acessar o endereço eletrônico http://www.mpm.mp.br/12cpjm, preencher o formulário de inscrição preliminar, confirmar o envio do referido formulário no próprio sistema de inscrição, e imprimir a Guia de Recolhimento da União (GRU – Simples) para pagamento da taxa de inscrição do concurso;
II – pagar a taxa de inscrição (GRU – Simples), no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), exclusivamente nas agências do Banco do Brasil, até o dia 20/2/2020, respeitado o horário bancário.
Provas
As provas escritas serão realizadas nas cidades que sediam as Procuradorias da Justiça Militar e no Distrito Federal, observada a oportuna opção dos candidatos. As provas orais e a prova prática, por sua vez, serão realizadas, exclusivamente, no Distrito Federal, e os exames de higidez física e mental onde for determinado pelo Presidente da Comissão do Concurso, em edital de convocação.
O candidato arcará com todas as despesas decorrentes do deslocamento para a realização das provas escritas; orais e práticas; para a realização dos exames de saúde previstos na Resolução n.º 107/ CSMPM e para atender eventuais convocações da Comissão do Concurso.
Mais informações estão disponíveis no edital.
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