O Ministério Público do Estado (MP-AM) foi acionado para investigar a falta de transparência da Prefeitura de Manaus com publicidade. Nos últimos cinco anos, foram gastos R$ 317 milhões com a Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom), segundo levantamento do Amazonas1. O vereador Marco Antônio Chico Preto entrou com uma representação por omissão no cumprimento da Lei de Acesso à Informação, no dia 22 de janeiro, e disse que deve haver “algo tão grande ou até pior que a Operação Maus Caminhos”.
Prefeito é o chefe de executivo do Amazonas que mais gastou com publicidade em um único ano (Foto: Alex Pazuello/Semcom)
“Começo a desconfiar disso. E tenho o direito de afirmar que, pela falta de transparência, tem o cheiro de algo grande”, disse o parlamentar, em referência à investigação que apura desvios de mais de R$ 120 milhões da saúde do Estado. O escândalo levou ex-secretários e o ex-governador José Melo (PROS) para a prisão, em dezembro passado.
Segundo o parlamentar, houve um pedido de informações para a Prefeitura há um ano. Por não ter obtido resposta, decidiu acionar o Ministério Público. “Tentei no parlamento onde, por uma questão lógica, a maioria não quis saber deste assunto. Agora é judicializar mesmo”, disse.
A Semcom informou que “prestará todas as informações necessárias ao órgão”. De acordo com o MP, a representação foi para a Secretaria Geral e depois será distribuído para uma promotoria.
“Parece que o Ministério Público resolveu enxergar a Prefeitura”, disse Chico Preto, em referência à Ação Civil Pública proposta pela 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor (Prodecon) para garantir a regularização, manutenção e renovação da frota de ônibus que atende ao transporte público de passageiros em Manaus.
MP deve investigar a Prefeitura (Foto: Roberto Araújo)
Obrigação não está sendo cumprida
Na justificativa da representação, o parlamentar explica que a Prefeitura não cumpre as obrigações de transparência e de publicação de seus atos no site institucional, e “não está sendo transparente o suficiente para revelar a extensão dos seus gastos com publicidade e propaganda, omitindo informações de interesse coletivo”.
Vereador diz que falta de transparência causa estranheza e faz ele suspeitar de haver “algo do tamanho da Maus Caminhos” (Foto: Tiago Correa/CMM)
Sócios da empresa que mais faturou doaram para campanha de Arthur
A Tape Publicidade Ltda. foi quem mais faturou com a Semcom em 2017. Foram R$ 27 milhões (27.981.948,42) em 12 meses, o que significa que de R$ 10 pagos pela secretaria, R$ 3,15 foram para a empresa.
Vale lembrar que, na campanha para a reeleição de Arthur Virgílio em 2016, os sócios da Tape fizeram doações para o tucano.
Geraldo Hilton Ribeiro doou R$ 80 mil e foi o nono maior doador pessoa física. Outro sócio da empresa, Rodrigo Esteves Ribeiro, doou R$ 30 mil, enquanto seu irmão, Mateus Esteves Ribeiro, doou R$ 28 mil. Mateus não aparece na lista de sócios da Tape, mas exerce cargo de direção.
Gasto foi maior em véspera de ano eleitoral
Os gastos da Prefeitura de Manaus com comunicação foram mais elevados em véspera de ano eleitoral. Em 2015, um ano antes de se candidatar à reeleição, a gestão de Arthur usou R$ 84 milhões do dinheiro do contribuinte na Semcom. Este é o segundo maior valor na série histórica.
Já os valores de 2017 – os maiores da história – ocorreram no ano que antecede as eleições presidenciais e para governo.
Prefeitura continua escondendo gastos com mídia nacional
A Semcom, chefiada pelo jornalista Eric Gamboa, continua escondendo dados sobre as despesas que a Prefeitura de Manaus fez para garantir espaço publicitário em veículos da imprensa nacional e dar visibilidade ao prefeito Arthur Virgílio Neto (PSDB), no ano de 2017.
O tucano tenta se credenciar nas prévias do partido para ser o candidato à Presidência da República, nas eleições deste ano, em disputa com o governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin.
Há mais de um mês, no dia 29 de dezembro, o Site Amazonas1 solicitou informações da Semcom por meio de e-mail sobre o emprego do dinheiro público municipal em espaços publicitários de veículos de comunicação fora do Estado, a exemplo do que ocorreu com a Revista Veja, em 2017, mas a solicitação foi ignorada.
No ano passado, o prefeito de Manaus apareceu em um complemento virtual da revista, na seção das Páginas Amarelas, com o título “Quero ser candidato à Presidência”, no dia 21 de setembro. Quatro dias depois, o Jornal A Crítica noticiou que a Semcom pagou R$ 95,1 mil por um espaço publicitário na mesma revista, valor lançado no Portal Transparência, no dia 15 de setembro de 2017. Depois, a Semcom não fez lançamentos desses gastos no site da Transparência da prefeitura.
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