Ex-secretário de Esportes virou alvo de investigação do Ministério Público. (Foto: arquivo)
A Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer (Sejel), que foi incorporada a Secretaria de Educação (Seduc), é alvo de investigação do Ministério Público do Amazonas (MPAM). A suspeita é de possíveis irregularidades na celebração e execução de contratos de serviços gerais.
O procedimento foi instaurado pela 79ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público (Prodeppp), sob o Inquérito Civil n° 039.2019.000085.
O contrato nº 021/2016-SEJEL, firmado com dispensa de licitação, tinha por objeto a prestação de serviços gerais de artífices, com fornecimento de material e equipamento às unidades sob responsabilidade da referida secretaria.
O contrato em análise foi celebrado em 2016, pelo então Secretário de Estado da Juventude, Esporte e Lazer, Fabrício Lima, e a empresa Erick dos Santos Amorim.
A investigação toma por base notícia de fato reportada ao órgão ministerial e envolve também o ex-Gerente de Compras e Fiscal do Contrato nº 021/2016-SEJEL, Skekespeare Jonathon Gutemberg de Oliveira Freitas.
Dando curso à investigação, o Ministério Público requisitou à Receita Federal cópia (CDR) dos espelhos e recibos das obrigações relativas ao recolhimento de FGTS, INSS, DIRF e outras referentes aos anos de 2016, 2017 e 2018 da empresa Erick dos Santos Amorim (ESA), também das folhas de frequência dos artífices que trabalharam nos imóveis do Estado do Amazonas, sob responsabilidade da Sejel, durante a vigência do Contrato nº 021/2016- SEJEL, no período de janeiro a agosto de 2017.
À Secretaria Municipal de Finanças, o MP requisitou cópia, em mídia digital (CD-R), da Certidão Narrativa do imóvel localizado na Rua Jacareúbas, nº 310, Conjunto Kíssia, Dom Pedro.
(*) com informações da assessoria
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