(Divulgação)
Um contrato celebrado entre a Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos (Semmasdh), atual Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), e a Seven Consultoria e Projetos Ltda-EPP, no valor de R$ 6,4 milhões, é o novo alvo de investigação do Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas.
Nesta sexta-feira, 13, a procuradoria instaurou um inquérito civil, pelo prazo de um ano, com o objetivo de apurar “possíveis irregularidades” na execução do contrato n. 004/2018, que, segundo o órgão, foi custeado pelo Fundo Nacional de Assistência Social. A informação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPF e assinado pelo Procurador da República, José Gladston Viana Correia.
De acordo com pesquisa feita pelo Amazonas1 no site da Receita Federal, a empresa Seven Consultoria tem capital social R$ 1,3 milhões e sua atividade econômica principal é voltada aos serviços de assistência social sem alojamento.
Segundo o Portal da Transparência de Manaus, o objetivo do contrato milionário com a empresa especializada em consultoria era para a execução do “Projeto Busca Ativa” para o Programa Bolsa Família e CAD Único.
Ainda segundo o portal, nos meses de agosto e outubro deste ano, o contrato teve dois termos aditivos. O primeiro, no dia 07 de agosto de 2019, teve por objetivo a “supressão por decréscimo”, com valor total de R$ 1.139.375,75, sendo a primeira parcela no valor de R$ 535.833,33, restando duas parcelas de R$ 301.771,21.
O segundo termo aditivo, no dia 21 de outubro de 2019, teve por objetivo a prorrogação do contrato por quatro meses, a contar do dia 19 de agosto de 2019, visando a continuidade da execução dos serviços ofertadas pela Semasc.
Em nota, a Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc) informou que aguarda ser notificada oficialmente pelo MPF-AM para disponibilizar informações sobre quais as diligências serão tomadas.
Confira a instauração do inquérito civil:
Confira os termos aditivos no portal da transparência de Manaus:
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