Foto: Facebook/Semulsp Limpeza Pública
As duas empresas que exploram a concessão de coleta de lixo em Manaus, Tumpex e Marquise, receberão mais de R$ 37,9 milhões para a prestação do serviço por apenas três meses. A Informação está publicada no Diário Oficial do Município (DOM) da quarta-feira, 1º, sob a responsabilidade do secretário de Limpeza Urbana de Manaus (Semulsp), Paulo Ricardo da Rocha Farias.
Em 2015 o Ministério Público de Contas (MPC-AM) começou uma cruzada contra as sucessivas renovações dos contratos firmados com as empresas de coleta de lixo contratadas pela Prefeitura de Manaus.
Naquele ano, na gestão de Amazonino Mendes (Podemos), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) chegou a aceitar uma recomendação feita pelo MPC-AM ao então titular da Semulsp, José Aparecido, que encerrasse os contratos e em três meses fizesse licitação para a exploração do serviço.
Nada foi feito e os sucessivos aditivos ao contrato original com as empresas perduram nos últimos 17 anos passando pelas administrações de Alfredo Nascimento e Serafim Corrêa
Novos Aditivos
Faltando pouco menos de cinco meses para o final da segunda gestão do prefeito Arthur Neto (PSDB), a Semulsp segue renovando os aditivos ao contrato com as empresas de coleta de lixo. O sexto termo aditivo com a empresa Tumpex Coleta de Lixo é no valor de R$ 22,7 milhões. Já o sétimo termo aditivo ao contrato da empresa Construtora Marquise é de R$ 15,1 milhõs.
Segundo o extrato assinado pelo titur da Semulsp, Paulo Ricardo da Rocha Farias, as empresas tiveram os contratos “dilatados”, ou seja, ampliados, por mais três meses. Por mês a Tumpex receberá R$ 7,5 milhões e a Marquise receberá R$ 5 milhões.
No acumulado de 2020, segundo o Portal da Transparência da Prefeitura de Manaus, as duas empresas receberam mais de R$ 113,4 milhões. Somente a Tumpex recebeu R$ 63,9 milhões e a Marquise ficou com os demais R$ 49,5 milhões.
O que diz a Semulsp
Em nota a Semulsp disse que a renovação dos contratos é pela importância dos serviços para a manutenção da qualidade de vida da população de Manaus. E que além da coleta de lixo, as empresas são responsáveis pelos serviços de varrição e capinação na cidade.
Leia abaixo a íntegra da nota.
A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Limpeza (Semulsp), informa que as publicações tratam-se de dois termos de aditivos, um no valor de R$ 15.199.318,38 e outro de 22.797.977,57, referente à Concessão da execução de serviços de limpeza pública urbana. De acordo com o documento, no item de número 6, denominado ‘PRAZO’, “o prazo do contrato fica dilatado por mais 3 (três) meses, a contar da data de 13/06/2020”.
A prefeitura ressalta, ainda, a importância desses serviços para a manutenção da qualidade de vida da população de Manaus e valorização de bairros, equipamentos urbanos e logradouros locais. Os trabalhos de mutirão de limpeza percorrem mais de 160 localidades por ano, realizando mais de 650 ações de limpeza em benefício da população.
Equipes de varrição percorrem mais de 360 mil quilômetros ao ano pela cidade. Já a capinação realiza mais de 1.500 ações por ano. A cidade de Manaus gera cerca de 960 mil toneladas de resíduos anualmente, os quais são recolhidos pelas atividades de limpeza urbana e destinados ao Aterro Municipal.
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