A Secretaria Municipal de Educação fez publicação na última sexta-feira (Reprodução/Internet)
Manaus*
A Prefeitura de Manaus publicou mais 370 progressões de servidores da Secretaria Municipal de Educação por tempo de serviço, sendo 221 professores e 86 pedagogos, que receberão o benefício na folha de pagamento do mês de outubro, conforme prevê a lei nº 1.126/2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCCS) dos profissionais do magistério do município. A relação das progressões foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nº 4223, de sexta-feira, 6/10.
No total serão beneficiados mais de oito mil servidores da educação com progressões por tempo de serviço, sendo que mais de seis mil já estão tendo seus benefícios incorporados aos salários. Os servidores terão direito ao pagamento retroativo, como explicou a chefe da Divisão de Pessoal da Semed, Altina Magalhães. “Essa publicação já está sendo incluída na folha com retroativo alusivo ao dia 1º de agosto”, disse.
Desde o último mês de julho, a Prefeitura de Manaus anunciou a utilização dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para a incorporação salarial de seus servidores, com o pagamento das progressões por titularidade e tempo de serviço, além do reenquadramento, que são incorporados nos salários dos educadores e podem ser levados para aposentadoria.
Conforme a Lei Federal 11.494/ 2007, que regulamenta o Fundeb, pelo menos 60% dos recursos do Fundo devem ser aplicados na remuneração de profissionais do magistério e os outros 40% em despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, como pagamento de pessoal administrativo lotado na escola, obras de construção, reforma e ampliação de escolas, locação de imóveis para o funcionamento de unidades escolares, material escolar, serviços de conservação e limpeza, dentre outros.
(*) Com informações da Assessoria de Comunicação
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