Procon-AM multa Lato Sensu em mais de meio milhão (Divulgação)
O Programa Estadual de Proteção e Orientação ao Consumidor (Procon-AM) autuou o colégio Lato Sensu nesta segunda-feira, 2, em relação às cobranças abusivas denunciadas por pais e responsáveis de alunos e alunas no período de matrícula e compra de materiais para o ano letivo. A multa chegou ao montante de R$ 513.126,50, pela gravidade da infração.
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A escola tem o prazo de 10 dias para apresentar defesa do auto de infração, que posteriormente será julgado pelo departamento jurídico.
“O Procon veio tentando a interlocução com a instituição de ensino autuada por mais de um mês, mas não obtivemos êxito. A prática do órgão é que façamos a orientação, a advertência e, posteriormente, a aplicação de multa. A escola teve a oportunidade de sanar o erro que vinha cometendo, mas preferiu não o fazer. Assim, tivemos que chegar à medida drástica que é a aplicação da multa, que tem caráter pedagógico e serve para desestimular os estabelecimentos das práticas abusivas. Estamos cumprindo nosso dever e assim continuaremos fazendo”, afirmou o diretor-presidente do órgão, Jalil Fraxe.
Cobranças abusivas
Após reuniões com pais e responsáveis, o Procon-AM verificou problemas nas listas de materiais escolares, como falta de informações claras, precisas e ostensivas na oferta de produtos, e aumento de mais de 20%, sem justa causa, de preços de 30 materiais em relação às listas de 2019.
Além disso, o órgão constatou venda casada, configurada na exigência de materiais próprios da instituição, com comercialização apenas na escola.
Nota da escola
O Colégio Lato Sensu esclarece que foi notificado pelo Procon e que sua área jurídica está em contato com o órgão para as devidas tratativas.
A escola respeita todos os direitos do consumidor e ressalta que caso seja identificada alguma conduta que demanda ajuste, não hesitará em fazer as devidas melhorias.
Por fim, a instituição reitera o seu compromisso com a qualidade do ensino oferecido há mais de 35 anos
(*) Com informações da assessoria
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